O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita,...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (10), progressão para o regime semiaberto ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela...