Em sessão regulatória realizada nesta terça-feira (28), o Conselho Diretor da Agetransp decidiu, por unanimidade, multar a concessionária Supervia no valor de R$ 469.724,01. Segundo o presidente da Agetransp, Adolpho Konder, relator do processo, a concessionária não atendeu à decisão cautelar da agência, uma vez que programou a reforma de apenas cinco equipamentos, entre elevadores e escadas rolantes.
Segundo levantamento da Câmara de Transportes e Rodovias da Agetransp, 59% das escadas rolantes e 24% dos elevadores de acesso da Supervia estão fora de operação. O Conselho também determinou que a concessionária apresente um plano para restabelecer a funcionalidade da acessibilidade e da mobilidade dos passageiros.
“A SuperVia não pode se manter inerte, tendo em vista a gravidade do problema, em relação à acessibilidade dos usuários no sistema de transporte ferroviário. A concessionária não só descumpriu a decisão acautelatória como não atendeu aos preceitos legais do contrato de concessão”, explica o presidente da Agetransp, Adolpho Konder.
De acordo com a Agetransp, a multa foi decidida pelo Conselho Diretor, por unanimidade. Além do presidente da Agetransp, a sessão contou com a participação dos conselheiros Charlles Batista, Vicente Loureiro, Fernando Moraes e Murilo Leal.
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