Governo dos EUA concede green card a Eduardo Bolsonaro; saiba como funciona esse documento

O governo dos Estados Unidos concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, documento que assegura a ele o direito de viver no país por tempo indeterminado. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O pedido havia sido apresentado pelo ex-parlamentar às autoridades americanas há mais de um ano, período em que ele permaneceu no Texas com autorização temporária. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo passa a ter sua eventual extradição ainda mais difícil. A seguir, entenda o que é o green card e quais direitos ele garante nos Estados Unidos.

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Conhecido oficialmente como Cartão de Residente Permanente, o green card é o documento que autoriza um estrangeiro a morar e trabalhar legalmente nos Estados Unidos por prazo indeterminado. Embora o nome faça referência à cor do cartão, o documento já passou por diferentes formatos ao longo da história. Atualmente, ele é emitido pelo governo americano como prova da condição de residente permanente legal. Seu portador deve cumprir as exigências previstas na legislação migratória do país.

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Na prática, quem possui um green card pode viver em qualquer estado americano, aceitar empregos sem necessidade de visto específico, estudar e utilizar diversos serviços disponíveis aos residentes permanentes. Em muitos aspectos, os direitos se aproximam dos de um cidadão dos Estados Unidos. Ainda assim, existem diferenças importantes, como a impossibilidade de votar nas eleições federais e de obter um passaporte americano apenas com esse documento.

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Há diferentes caminhos para conseguir um green card. As modalidades mais comuns envolvem vínculos familiares com cidadãos ou residentes permanentes, ofertas de trabalho, investimentos, reconhecimento da condição de refugiado ou asilado e programas específicos previstos pela legislação dos Estados Unidos. Em algumas categorias, o candidato precisa comprovar qualificações profissionais, acadêmicas ou realizações de destaque em sua área de atuação.

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Mesmo sendo permanente, a autorização não é incondicional. O residente deve respeitar as leis americanas e evitar longos períodos fora do país sem justificativa, além de manter atualizados seus dados junto às autoridades migratórias. Em determinadas situações, como condenações por crimes graves ou fraudes no processo de obtenção do documento, o green card pode ser revogado e o estrangeiro pode perder o direito de permanecer nos Estados Unidos.

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Ter um green card também não significa adquirir automaticamente a cidadania americana. O residente permanente continua sendo cidadão de seu país de origem e permanece sujeito às regras aplicáveis aos estrangeiros. Depois de cumprir os requisitos legais, entre eles um período mínimo de residência contínua, ele pode solicitar a naturalização, etapa que, se aprovada, concede direitos como votar e obter um passaporte dos Estados Unidos.

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O documento ganhou notoriedade até mesmo no cinema. Em 1990, inspirou o filme "Green Card – Passaporte para o Amor", que concorreu ao Oscar de Melhor Roteiro Original e rendeu ao ator francês Gérard Depardieu o Globo de Ouro de Melhor Ator. Na comédia romântica, um francês e uma americana, papel de Andie MacDowell, fazem um casamento de conveniência para que ele consiga a residência permanente nos Estados Unidos. Com o tempo, porém, a relação criada apenas por interesse acaba se transformando em um romance verdadeiro.

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Criado para regular a imigração permanente, o green card continua sendo um dos documentos mais cobiçados por quem deseja construir vida nos Estados Unidos. Além de permitir residência e trabalho por tempo indeterminado, ele costuma representar um passo importante para estrangeiros que pretendem se estabelecer definitivamente no país. Ao mesmo tempo, sua concessão segue critérios legais rigorosos e não equivale, por si só, à obtenção da cidadania americana.

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