Implantes hormonais no Brasil: regras ampliam controle e restringem os “chips da beleza”

Implantes hormonais são formas de administração de medicamentos, como o anticoncepcional de etonogestrel registrado pela Anvisa. Já os “chips da beleza” são formulações manipuladas promovidas com finalidade estética. Em outubro de 2024, a Agência suspendeu sua manipulação, venda, propaganda e uso após relatos de eventos adversos.

Pelas regras, a prescrição de implantes hormonais manipulados exige receita de controle especial. As farmácias devem registrar a receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O documento também precisa informar o código CID correspondente à condição clínica tratada.

Também é obrigatório preencher um Termo de Responsabilidade e Esclarecimento sobre os riscos do tratamento, assinado pelo médico, pelo paciente e pelo responsável da farmácia. Possíveis eventos adversos durante o uso devem ser notificados à Anvisa. A medida amplia o acompanhamento da segurança desses implantes.

A norma também proíbe a propaganda de implantes hormonais manipulados ao público em geral, inclusive nas redes sociais. A restrição busca conter a divulgação comercial e o estímulo a tratamentos sem indicação médica adequada. A promoção desses produtos em cursos destinados a profissionais de saúde também é vedada.

Segundo a Anvisa, os implantes só podem ser manipulados com insumos farmacêuticos ativos cuja eficácia e segurança já tenham sido avaliadas pela Agência. A manipulação deve ocorrer apenas quando nenhum medicamento registrado atender à necessidade específica do paciente.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), uma das entidades que cobraram restrições aos “chips da beleza”, considerou as regras um avanço. Segundo a entidade, as medidas ampliam a fiscalização e a segurança dos pacientes. Também aumentam a responsabilidade dos profissionais e estabelecimentos envolvidos.

Os implantes hormonais são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, mas cada produto precisa ter eficácia e segurança comprovadas. No Brasil, há opções registradas pela Anvisa, como o implante anticoncepcional de etonogestrel. Já os manipulados não podem ser usados para fins estéticos, ganho muscular ou desempenho esportivo.

Ao contrário dos medicamentos registrados, os implantes manipulados não são avaliados individualmente pela Anvisa em estudos que definam doses, eficácia e segurança. É o caso do implante de gestrinona, divulgado para endometriose apesar da falta de evidências científicas robustas. Não há implante de gestrinona registrado pela Agência.

Em 2021, a Febrasgo já alertava que não havia evidências científicas relevantes para sustentar o uso do implante de gestrinona contra a endometriose. Antes das regras da Anvisa, a SBEM criou um canal voluntário para médicos relatarem efeitos adversos. Entre eles estavam hipertensão, alterações de colesterol e triglicérides, infarto e AVC.