Pé-de-Meia: MP do governo inclui programa no piso obrigatório da educação

Em 2025, a previsão é de que o programa de incentivos a estudantes que permaneçam no ensino médio represente custo de R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

O programa Pé-de-Meia consiste em pagamentos mensais a alunos que comprovam matrícula e frequência no ensino médio público.

O incentivo é dado para os estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.

A Medida Provisória que envolve a inclusão do Pé-de-Meia no piso inclui diversas outras medidas que o governo busca para compensar a perda de recursos devido ao recuo na decisão de aumentar o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.

A MP é enviada ao Congresso Nacional. A casa legislativa tem 120 dias para aprovar o texto, ou sugerir mudanças nele. Caso contrário, a decisão deixa de valer.

Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União deu prazo de 120 dias para que o governo inclua o Pé-de-Meia no orçamento anual.

Podem se inscrever no Pé-de-Meia alunos de escolas públicas matriculados no ensino médio regular ou no programa de Educação de Jovens e Adultos, o EJA.

Os critérios para fazer parte do Pé-de-Meia incluem ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único, o CadÚnico.

De acordo com o MEC, os estudantes que fazem parte de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família têm prioridade no recebimento dos valores.

Os incentivos oferecidos são: R$ 200 anuais como incentivo à matrícula; R$ 1.800 anuais como incentivo à frequência; R$ 1.000 anuais para a conclusão do ano; e R$ 200 em parcela única como incentivo para o Enem.

Segundo o ministro Camilo Santana, o programa tem contribuído para elevar a presença dos alunos nas escolas.

Em janeiro, o governo anunciou também a criação do Pé-de-Meia Licenciaturas, que faz parte do programa Mais Professores para o Brasil.

A ideia é incentivar e fortalecer a formação de professores no Brasil. O programa visa estimular que estudantes ingressem e permaneçam nos cursos de formação de docentes.

Para isso, é feito o pagamento de um auxílio financeiro para os estudantes mediante matricula e frequência nesses cursos presenciais.

Os inscritos no programa recebem bolsa mensal de R$ 1.050 durante o curso. Desse montante, os estudantes podem sacar R$ 700 de imediato.

Os outros R$ 350 ficam em uma poupança. Caso o estudante passe a lecionar na rede pública de ensino em até cinco anos após terminar o curso, ele poderá sacar esse valor retido.

Uma diferença importante do Pé-de-Meia Licenciaturas para o do Ensino Médio é que ele não restringe o incentivo à renda.

Todos os estudantes que obtiveram nota acima de 650 no Enem 2024 puderam se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas.