‘Zona da Morte’: Estados Unidos têm lugar onde não há julgamento dos crimes

O apelido chama a atenção e foi dado a uma pequena parte do Parque Nacional de Yellowstone, onde, por conta de uma falha jurídica, crimes não podem ser punidos.

A área em questão tem cerca de 130 quilômetros quadrados e fica localizada na divisa com Idaho.

O problema, apontado em 2005 pelo professor da Universidade Estadual de Michigan, Brian Kalt, nasce de um conflito constitucional.

Ele explica que, de acordo com a Sexta Emenda dos Estados Unidos, réus devem ser julgados por um júri composto por habitantes do estado e distrito onde o crime aconteceu.

O obstáculo vem do fato de que o parque de Yellowstone está sob jurisdição federal desde que foi “criado”, em 1872.

A grande questão é: como ninguém vive no trecho de Idaho, é impossível formar um júri local, tornando qualquer julgamento inconstitucional.

Na época em que escreveu o artigo, Kalt afirmou que seu objetivo era alertar para a necessidade de corrigir essa brecha, e não incentivar crimes.

“O crime é ruim, mas violar a Constituição também é. Se essa falha realmente existe, deve ser corrigida, não ignorada”, afirmou.

Desde então, o tema “Zona da Morte” virou assunto de reportagens, livros e até séries de TV.

Em 2022, um deputado de Idaho tentou transferir a área para o distrito judicial do estado, mas a proposta nunca avançou no Congresso.

Segundo o próprio Kalt, a situação só deve mudar caso algum acusado tente usar essa lacuna legal na prática para evitar um julgamento.

No entanto, isso não significa que “matar é legal” na “Zona da Morte”. Mesmo se a falha jurídica fosse usada, haveria outras consequências.

Alguém poderia ser acusado por planejamento fora da “zona”, por exemplo. Para delitos menores, a regra de júri pode nem se aplicar da mesma forma.

Em dezembro de 2005, um caçador chamado Michael Belderrain atirou ilegalmente em um alce na parte de Montana do parque.

Na ocasião, ele tentou usar o artigo de Kalt para anular o julgamento. Um juiz federal rejeitou o argumento rapidamente — para não criar precedente.

Com medo de que Belderrain apelasse e o caso subisse para cortes superiores (validando a brecha), o promotor ofereceu um acordo muito vantajoso e o caso acabou sendo encerrado.