Governo irá discutir ainda se estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB) declarou, neste sábado, que a situação das contas da previdência de estados e municípios precisa ser discutida com os líderes partidários. Moreira é o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa e debate acerca do texto da reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Em sua conta oficial no Twitter, o relator da Comissão Especial escreveu, na manhã deste sábado, que não firmou nenhum acordo com o governo para excluir estados e municípios da reforma: “Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades”.

Após se reunir com técnicos do governo e assessores do Ministério da Economia, em Brasília, Moreira convocou a imprensa, também neste sábado, para esclarecer mais alguns desses pontos: “Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes (partidários)”.

O relator ainda prosseguiu: “Este é um assunto polêmico e muito grave. O déficit de estados e municípios é de R$ 96 bilhões por ano. Em dez anos, é praticamente a meta [de economia] que o governo quer aplicar na reforma federal. É importante que, neste momento, possamos resolver também os problemas dos estados e municipios”.

O deputado federal voltou a declarar que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15: “Estamos avançando para reduzir esses prazos”. Moreira ainda contou que há poucos “pontos polêmicos” pendentes de discussão. Entre eles, está a demanda pela aprovação de uma eventual regra de transição para os servidores públicos que tenham direito ao benefício integral.

“Este é um dos cinco assuntos polêmicos que ainda não estão concluidos. Há muita divergência e muito cuidado. O que nós pudermos fazer para, com responsabilidade fiscal e mantendo a meta de R$ 1 trilhão [de economia para os cofres públicos], atender às demandas dos deputados, nós faremos”, disse o deputado.

O parlamentar também reafirmou que vai ouvir os líderes partidários para entregar à comissão especial um relatório fruto do máximo consenso possível. E que, tão logo apresente seu texto final, participará dos esforços para explicar à sociedade o teor da proposta.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares terminou na última quinta-feira. Foram apresentadas 277 emendas ao texto original do governo federal. Dessas, 49 já foram descartadas por problemas de assinatura: “Já fizemos uma boa análise, mas ainda estamos terminando a sistematização por temas, deputados e partidos”.