TJ do Rio cassa decisão e Vasco não poderá jogar no Maracanã

O Tribunal de Justiça do Rio cassou a decisão judicial que permitia ao Vasco realizar a partida contra o Atlético Mineiro no próximo domingo (20) no Maracanã.

Na decisão, o desembargador André Luiz Cidra, da 20ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio ressaltou o argumento de Flamengo e Fluminense, administradores do estádio, de que a partida entre Vasco e Atlético Mineiro será realizada poucas horas depois da partida entre Fluminense e América Mineiro, também no Maracanã.

“Não há necessidade de uma análise mais aprofundada para se constatar a exiguidade de tempo para operacionalização entre uma partida e outra, considerando-se a necessidade de higienização, limpeza, reposição de estoque de alimentação e outras providências que teriam que ser feitas durante a madrugada, além da real possibilidade desgaste  do gramado pela realização de dois jogos em período de tempo tão curto, notadamente quando as condições climáticas não se mostram favoráveis, pelas previsões dos especialistas”, pontuou o desembargador.

O magistrado lembrou também que a Lei n° 14.597/23 (Lei Geral do Esporte) trata dos direitos do espectador, entre eles, a higiene, alimentação e a qualidade das instalações físicas das arenas esportivas como direitos inarredáveis e acrescentou que “a qualidade do gramado e a verossímil dificuldade de promover-se a higienização e renovação de estoque de alimentos, por si só, já induz a intelecção de que a pretensão da agravada não deve ser acolhida”.

Por fim, o magistrado justifica sua decisão citando a existência de outros estádios no Rio de Janeiro. “Ainda quanto aos pressupostos exigidos para a cautelar antecedente, deixo de identificar ainda o risco de demora, uma vez há outros estádios no Estado do Rio de Janeiro em condições de garantir o direito dos consumidores de produto com padrão adequado de qualidade, como o Nilton Santos no mesmo Município e outros estádios no interior, de modo que não haverá perigo de a partida não vir a ser realizada”, completou.

Em nota, publicada nas redes sociais, o Vasco considerou que “A decisão de hoje simplesmente ignora o direito dos torcedores do Vasco assistirem aos jogos de seu clube num estádio público que foi construído e reformado com os impostos pagos por eles próprios.”

O Vasco lembra também que “está na inédita e absurda situação de se ver impedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de jogar no Maracanã, assim como proibido de receber seus torcedores no seu próprio estádio de São Januário.”

O Fluminense respondeu as alegações do Vasco, também em nota, dizendo que “repudia a ação despropositada e lesiva da agremiação cruzmaltina de tentar, pela via judicial, mandar um jogo no Maracanã, mesmo diante da inviabilidade de se organizar o estádio, com segurança e cuidados necessários, em um intervalo de menos de 12 horas, na madrugada, entre o fechamento e abertura dos portões das partidas das duas equipes.”

O Fluminense argumenta também que o Vasco nunca conseguiu provar por meios técnicos que o uso do Maracanã pelo cruzmaltino não causa danos ao gramado do estádio.

Por fim, o Fluminense argumenta que “Fechar os olhos para os prejuízos causados aos outros clubes e ao gramado do Maracanã – que ultrapassam o aspecto financeiro, gerando o risco concreto de sanções desportivas graves – não é compatível com a ideia de uma postura verdadeiramente profissional e empática.”

Até o fechamento dessa reportagem, Flamengo e o Consórcio Maracanã não haviam se manifestado.

Veja abaixo, na íntegra, as notas de Vasco e Fluminense:

Vasco

O Vasco da Gama recebeu com surpresa e indignação a decisão do Desembargador André Luiz Cidra, proferida na noite desta quarta-feira, 16/8, revertendo a decisão da primeira instância que autorizava o Vasco a mandar seu jogo contra o Atlético-MG, no próximo domingo, no Estádio do Maracanã. Pela decisão em vigor, no momento o Vasco da Gama está na inédita e absurda situação de se ver impedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de jogar no Maracanã, assim como proibido de receber seus torcedores no seu próprio estádio de São Januário. O Maracanã é um bem público do Estado do Rio de Janeiro. Na proposta feita pelo CR Flamengo ao estado para administrar o Maracanã assim como no Termo de Permissão de Uso assinado com o Poder Público Estadual, encontra-se a obrigação expressa de ceder o estádio aos demais clubes do Rio de Janeiro, em igualdade de condições. Esse direito do Vasco da Gama foi garantido pelo TJRJ por cinco vezes, três em primeira instância e duas em segunda. A decisão de hoje simplesmente ignora o direito dos torcedores do Vasco assistirem aos jogos de seu clube num estádio público que foi construído e reformado com os impostos pagos por eles próprios. A insistência de Flamengo e Fluminense, em verdade, não prejudica apenas o Vasco, mas também expõe o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Justiça Desportiva, a Casa Civil, a FFERJ, a CBF, além de empresas privadas que fazem as manutenções do Maracanã. Tal insistência expõe, ainda, o futebol e a sociedade carioca. A alegação de que o Vasco vai prejudicar o gramado, tendo mandado o último jogo no Maracanã em Abril, desafia a inteligência dos torcedores, da Federação, da Confederação e da sociedade. Cabe lembrar que por 18 vezes houve partidas em dias consecutivos no Maracanã esse ano. E, não, o Vasco não jogou esses 18 jogos. A partida Vasco x Atlético-MG tem enorme apelo de público pela tradição, pela amizade e pelas circunstâncias das duas equipes na competição. Os torcedores do Vasco recepcionarão os torcedores do Atlético-MG de braços abertos no Rio, para mais uma festa em celebração à amizade e ao futebol. Lamentamos profundamente o ocorrido e continuamos a acreditar na justiça e no futebol, razão pela qual faremos todo o esforço que estiver ao nosso alcance para que este absurdo não prevaleça. Saudações vascaínas.

O Vasco da Gama recebeu com surpresa e indignação a decisão do Desembargador André Luiz Cidra, proferida na noite desta quarta-feira, 16/8, revertendo a decisão da primeira instância que autorizava o Vasco a mandar seu jogo contra o Atlético-MG, no próximo domingo, no Estádio do… pic.twitter.com/1VlEaCKoO5

— Vasco da Gama (@VascodaGama) August 17, 2023

Fluminense

Em resposta à Nota Oficial do Vasco da Gama SAF, o Fluminense FC repudia a ação despropositada e lesiva da agremiação cruzmaltina de tentar, pela via judicial, mandar um jogo no Maracanã, mesmo diante da inviabilidade de se organizar o estádio, com segurança e cuidados necessários, em um intervalo de menos de 12 horas, na madrugada, entre o fechamento e abertura dos portões das partidas das duas equipes. A falta de segurança, aliás, foi o que motivou o Ministerio Público do Rio de Janeiro a requerer e o Poder Judiciário a determinar a interdição do Estádio de São Januário para a realização de partidas com a presença de público, risco que a administração do Maracanã não pode correr por mero capricho do Vasco. Ao contrário do que o clube rival faz parecer, há outros estádios no Estado – e mesmo no Município – do Rio de Janeiro em melhores condições de sediar a partida de domingo, seja sob o aspecto técnico ou de segurança. São evidentes, ainda, os impactos negativos que o uso intensivo do gramado traria a Fluminense e Flamengo, que disputam, neste momento, partidas importantíssimas em competições de mata-mata. Desprezar os prejuízos desportivos a serem suportados pelos dois clubes responsáveis pela gestão do Maracanã em benefício exclusivo dos interesses comerciais de uma única agremiação é, em tudo, uma atitude que não deveria ter lugar na relação entre entidades co-irmãs. Fechar os olhos para os prejuízos causados aos outros clubes e ao gramado do Maracanã – que ultrapassam o aspecto financeiro, gerando o risco concreto de sanções desportivas graves – não é compatível com a ideia de uma postura verdadeiramente profissional e empática. O Maracanã é um bem público sob permissão de uso de dois clubes, que são responsáveis pelo equipamento e sua manutenção, e que pode e deve estar à disposição dos demais, desde que haja disponibilidade de calendário e viabilidade técnica, o que inclui seguir criteriosamente as recomendações dos agrônomos responsáveis pelo tratamento do gramado. Tanto agora quanto em suas empreitadas anteriores na justiça comum, o Vasco foi incapaz de produzir um único documento técnico capaz de demonstrar que a pretendida realização da partida no Maracanã não causa danos ao gramado. Por outro lado, contrastando com a retórica inflamada adotada pelo Vasco em seus posicionamentos oficiais e manifestações em âmbito judicial, a administração do Maracanã busca debater a questão em termos estritamente técnicos, tendo apresentado elementos que comprovam inquestionavelmente os potenciais prejuízos ao gramado do estádio. A essa altura dos acontecimentos, torna-se mais do que evidente que o estratagema adotado pelo Vasco para alcançar seus interesses passa por reiteradas tentativas de constranger os órgãos e instituições que, por dever funcional, se manifestaram sobre a controvérsia, incluindo o Governo do Estado, o Ministério Público e até mesmo o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O interesse público não pode estar à mercê dos interesses comerciais de um único clube ou de seus dirigentes.]

Em resposta à Nota Oficial do Vasco da Gama SAF, o Fluminense FC repudia a ação despropositada e lesiva da agremiação cruzmaltina de tentar, pela via judicial, mandar um jogo no Maracanã, mesmo diante da inviabilidade de se organizar o estádio, com segurança e cuidados… pic.twitter.com/hMZOsfznQJ

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) August 17, 2023