Imóveis abandonados podem virar propriedade da Prefeitura do Rio

Imóveis que apresentarem sinais de abandono, como falta de manutenção ou não pagamento de impostos por cinco anos, poderão virar propriedade da Prefeitura do Rio. É o que determina o decreto publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município.

A medida leva em consideração a grande quantidade de imóveis abandonados e subutilizados em áreas com infraestrutura urbana, sobretudo na região central do Rio.

A decisão também destaca que muitos imóveis estão em mau estado de conservação e podem apresentar risco de desabamento, oferecendo perigo aos pedestres.

Antes da arrecadação do imóvel, o proprietário será notificado pelo poder municipal e deverá manifestar defesa e, se for o caso, apresentar em 180 dias um plano de recuperação do local e quitação das dívidas.

Em posse da Prefeitura do Rio, os imóveis poderão ser destinados a prestação de serviços públicos; concessão para entidades civis que comprovadamente tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos ou esportivos; ou ainda cedidos para quem tenha interesse em explorar comercialmente o local, mediante a contrapartida de conservá-lo.