Projeto de Lei quer extinguir a limitação da vida útil do veículo com base no ano de fabricação

Um projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressista), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMRJ, quer extinguir a limitação da vida útil dos táxis com base no ano de fabricação.

Segundo o PL 2683/23, os táxis com mais de 10 anos de fabricação ficariam submetidos somente a uma vistoria anual presencial que teria a finalidade de verificar os itens de segurança, além da conservação e estado do veículo com base nas normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Creio que limitar a vida útil dos veículos nesse momento seria no mínimo preocupante, pois com certeza será um enorme desafio aos taxistas que continuam enfrentando problemas financeiros após a pandemia; isso sem falar na concorrência que sofrem com os aplicativos de transportes que acabam comprometendo sua renda e o sustento de sua família” – explicou.

Vera acredita ainda que a extinção da limitação de vida útil dos veículos, irá proporcionar aos taxistas maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Ela destaca que a qualidade e a segurança no transporte de táxi não são exclusivamente determinadas pela idade do veículo, pois com o avanço tecnológico e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos veículos antigos permanecem em excelente estado operacional.

Portanto, a exigência de uma vistoria física anual para veículos com mais de 10 anos é uma maneira mais efetiva de garantir a segurança e a qualidade do serviço oferecido. Esta abordagem foca na condição real do veículo e não apenas na sua idade.

“Vou solicitar ao prefeito Eduardo Paes que ele mantenha a prorrogação da vida útil dos táxis até que o PL seja votado. Tenho certeza que o prefeito tem um carinho enorme pela categoria, já que os taxistas são considerados os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas que visitam a cidade” – disse.