Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Segundo o novo texto, será aplicada uma cobrança de 20% sobre o valor das compras dentro desse limite, frequentemente realizadas em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A medida foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de junho com 380 votos a favor e 26 contra, teve sua sanção durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Proposto inicialmente pelo governo federal, o programa Mover contempla R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, com redução de impostos para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos de baixa emissão de gases do efeito estufa, contribuindo para mitigar as mudanças climáticas e o aquecimento global.

Lula reforça empenho do governo no projeto de taxação dos ‘Super-Ricos’

Durante a mesma reunião, Lula assinou um decreto para instituir uma política nacional integrada para a primeira infância, baseada em propostas de um grupo de trabalho entregues ao governo em 13 de junho. A iniciativa visa coordenar estratégias entre diferentes áreas do governo federal para priorizar crianças de até 6 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o presidente também assinou decretos que tratam de projetos tecnológicos de alto impacto, visando fortalecer a cooperação entre instituições científicas e empresas, promover projetos sustentáveis e impulsionar a produção industrial com alto valor agregado. Outro decreto estabeleceu a estratégia nacional da economia circular, com o objetivo de transicionar do modelo atual de produção linear para uma economia que promova o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.