Pressão fiscal? Governo tem prazo para arrecadar R$ 118 Bi e atingir meta em 2026

O governo federal do Brasil enfrenta o desafio de aumentar a arrecadação em R$ 118 bilhões para atingir a meta fiscal de 2026. Esta meta, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, visa um superávit de 0,25% do PIB, com uma ambição de alcançar até 0,28%. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destaca que o objetivo é ser alcançado sem aumentar a carga tributária.

Para atingir essa meta, o governo planeja implementar medidas focadas na eficiência arrecadatória. Essas medidas incluem a facilitação da resolução de litígios, a melhoria do ambiente de negócios e a garantia da execução dos créditos tributários. O plano é que essas ações estejam em tramitação no Legislativo até agosto, como parte da lei orçamentária.

Como o governo planeja aumentar a arrecadação?

O aumento da arrecadação não será feito por meio de novos impostos ou aumento de tributos. Em vez disso, o governo pretende recuperar créditos tributários em disputa, utilizando instrumentos já empregados em anos anteriores. Isso envolve a regularização mais rápida das pendências fiscais, garantindo que valores devidos sejam efetivamente pagos.

Além disso, a execução de créditos já reconhecidos será uma prioridade. Isso significa que o governo buscará assegurar o ingresso de valores que já são devidos, mas que ainda não foram pagos. Essa estratégia visa melhorar a eficiência na arrecadação sem onerar ainda mais os contribuintes.

Qual o impacto da simplificação tributária no ambiente de negócios?

A complexidade dos processos tributários no Brasil impõe custos elevados aos contribuintes, afetando a competitividade das empresas. O governo planeja simplificar esses processos, o que pode aumentar a adesão dos contribuintes às normas tributárias. Medidas de simplificação podem reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios, permitindo que as empresas se tornem mais competitivas.

Essa abordagem visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também fomentar um ambiente de negócios mais saudável e eficiente. Ao reduzir a burocracia e os custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias, o governo espera estimular o crescimento econômico e, consequentemente, aumentar a arrecadação de forma sustentável.