STF forma maioria para manter prisão de Collor; julgamento vai ao plenário físico

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Até esta sexta-feira (25), quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — votaram no plenário virtual a favor da permanência do ex-senador na prisão.

Contudo, o julgamento será concluído apenas no plenário físico, após o ministro Gilmar Mendes apresentar um pedido de destaque. Com isso, o processo será debatido presencialmente, e os votos lançados no sistema virtual perdem validade. Ainda assim, os demais ministros podem incluir seus votos até as 23h59 desta sexta.

Collor foi preso em Maceió na madrugada desta sexta, após Moraes rejeitar os últimos recursos possíveis da defesa, considerados meramente protelatórios. A decisão do relator determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, imposta em 2023.

A condenação tem origem em um desdobramento da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de receber R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014, por favorecer empresas em contratos com a BR Distribuidora, então ligada à Petrobras.

Durante as investigações, delatores como o doleiro Alberto Youssef e o empresário Ricardo Pessoa citaram pagamentos milionários a Collor. A Polícia Federal também apreendeu veículos de luxo e outros bens em nome de empresas de fachada ligadas ao ex-presidente.

Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com “surpresa” e “preocupação” e contestou o entendimento sobre a prescrição do crime de organização criminosa. A defesa também ressaltou que o ex-presidente se apresentou voluntariamente à Justiça e seguirá com recursos cabíveis.