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Economia

Governo muda quem tem direito ao BPC e valor chama atenção de todos

Saiba como solicitar o BPC e quais documentos são exigidos.

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Governo muda quem tem direito ao BPC e valor chama atenção de todos
Presidente Lula (Créditos: depositphotos.com / joasouza)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante iniciativa de assistência social no Brasil, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este programa visa oferecer suporte financeiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência. Em 2025, o valor do salário mínimo está fixado em R$ 1.518, o que torna o BPC um auxílio crucial para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

Para se qualificar para o BPC, os solicitantes devem atender a critérios específicos que asseguram que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita. Entre esses critérios, destaca-se a exigência de que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, os beneficiários não podem estar recebendo outros benefícios previdenciários.

Quem tem direito ao BPC em 2025?

Em 2025, o BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. Para ambos os grupos, a renda per capita familiar deve ser inferior a R$ 379,50. No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a limitação na participação plena na sociedade.

O processo de solicitação do BPC requer a apresentação de documentos que comprovem a identidade, a renda e, para pessoas com deficiência, a condição de saúde. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um passo essencial, pois permite a verificação dos dados socioeconômicos da família.

Qual é a documentação necessária para solicitar o BPC?

Para iniciar o processo de solicitação do BPC, é preciso reunir os seguintes documentos:

  • Documento de identidade, como RG e CPF, ou certidão de nascimento/casamento;
  • Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone;
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família;
  • Laudo médico atualizado para pessoas com deficiência;
  • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Esses documentos são fundamentais para comprovar a elegibilidade ao benefício e garantir que ele seja concedido de forma justa e eficiente.

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Dinheiro (Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb)

Como solicitar o BPC através do aplicativo Meu INSS?

Com a modernização dos serviços públicos, o BPC pode ser solicitado de forma prática pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo é simples e não possui custos. Veja como proceder:

  1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu dispositivo móvel;
  2. Realize o cadastro utilizando o CPF e informações pessoais;
  3. No menu “Agendamentos/Requerimentos”, selecione “Novo Requerimento”;
  4. Escolha entre “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”;
  5. Anexe os documentos necessários;
  6. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo.

Organizar toda a documentação antecipadamente é essencial para evitar atrasos na análise do pedido.

Quais aspectos devem ser considerados ao solicitar o BPC?

Além do critério de renda, o INSS pode considerar despesas com saúde, medicamentos, transporte e outras necessidades específicas da família. Isso significa que, mesmo que a renda per capita esteja ligeiramente acima do limite, o pedido pode ser aceito se houver comprovação de vulnerabilidade. Portanto, é crucial incluir todas as informações e despesas relevantes ao fazer a solicitação para aumentar as chances de aprovação.