Lei garante apoio psicológico e jurídico a professores agredidos

A Lei nº 8924/2025, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estabelece o direito ao apoio psicológico e jurídico gratuito para professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrerem violência nas escolas.

A iniciativa, de autoria do vereador Wellington Dias (PDT), cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico, com foco na proteção e no bem-estar dos educadores vítimas de agressões físicas ou psicológicas no ambiente escolar.

Como funcionará o atendimento?

A legislação determina que o Poder Executivo poderá montar equipes especializadas, formadas por psicólogos e advogados, além de permitir convênios com instituições qualificadas. O atendimento será contínuo e gratuito, buscando minimizar os impactos emocionais e legais causados pelos episódios de violência.

Além disso, caberá ao Executivo indicar qual órgão será responsável pela implementação e fiscalização do programa, que será regulamentado por decreto. A expectativa é de que a medida ofereça mais segurança e dignidade no exercício da profissão para os trabalhadores da educação municipal.