Maricá aprova lei da advocacia dativa após articulação da OABRJ

A cidade de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, se tornou o primeiro município do estado a sancionar uma lei que institui a advocacia dativa, também chamada de “advocacia social”. A medida garante o atendimento jurídico por advogados a pessoas hipossuficientes, nos casos em que não houver defensor público disponível, com remuneração assegurada pelos serviços prestados.

A iniciativa foi construída pela OABRJ, sob a liderança da presidente Ana Tereza Basílio, com forte atuação da subseção de Maricá, presidida por Eduardo Carlos. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Washington Quaquá, que destacou a importância da advocacia no acesso à Justiça.

“Essa é uma vitória da advocacia, mas, principalmente, da cidadania. A nova lei vai permitir um atendimento mais ágil e digno à população que mais precisa”, declarou Ana Tereza Basílio.

A sanção representa uma conquista histórica para a classe e um avanço na democratização do sistema de Justiça. O modelo adotado em Maricá poderá servir de referência para outros municípios do estado do Rio de Janeiro, segundo a OAB.