Câmara aprova projeto que endurece penas por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado, antes de o condenado ter direito a progressão para o semi-aberto, no caso de crimes hediondos. A proposta será enviada ao Senado.

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Originalmente, o Projeto de Lei do deputado Alfredo Gaspar, do União, aumentava o cumprimento de pena apenas no caso de homicídios de agentes de segurança pública. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga, do PL, estendeu o percentual para todos os crimes hediondos listados em lei, independentemente de o réu ser primário ou não.

Assim, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive para crimes hediondos dos quais não resultarem em morte, como posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, posse de pornografia de crianças ou adolescentes ou falsificação de produto medicinal.