Lei exige fios subterrâneos em novas construções no Rio

A cidade do Rio de Janeiro avança na modernização urbana com a sanção da Lei Complementar nº 283/2025, que obriga a instalação subterrânea da fiação elétrica e de telecomunicações em novas construções. A medida, sancionada nesta terça-feira (15), tem como objetivo reduzir os riscos em dias de chuva e vento forte, além de melhorar a paisagem urbana e diminuir a poluição visual nas ruas cariocas.

A nova legislação altera o Código de Obras e Edificações Simplificado (COES) e vale para todas as novas edificações — residenciais, comerciais ou institucionais — que tenham frente para logradouro público. Os projetos deverão prever a infraestrutura adequada para o enterramento de cabos de energia, internet e telefonia.

O que muda com a nova lei?

A proposta, de autoria dos vereadores Paulo Messina (PL), Carlo Caiado (PSD) e Salvino Oliveira (PSD), busca enfrentar os frequentes apagões e riscos de acidentes causados pela queda de árvores sobre fios aéreos. A medida é preventiva e já está em vigor, sendo exigida apenas para construções futuras, o que evita impacto imediato no bolso dos cidadãos.

“Se chove e cai um galho, a cidade inteira pode ficar sem energia ou internet. Essa lei protege o cidadão e moderniza a cidade sem gerar custos adicionais para quem já tem imóvel construído”, afirmou o vereador Paulo Messina.

Por que a instalação subterrânea é importante?

Além de tornar as ruas mais seguras, o enterramento da fiação contribui para valorização imobiliária e para a construção de uma cidade mais limpa visualmente. O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, destacou os benefícios para os serviços essenciais: “A medida vai estabilizar os sistemas de luz e comunicação, que são afetados a cada temporal”.

Como será feita a regulamentação da nova norma?

A regulamentação técnica e a definição de critérios específicos ficarão a cargo do órgão municipal de licenciamento de obras. O objetivo é garantir a viabilidade prática da exigência em projetos e facilitar a adaptação das construtoras às novas regras.