PIS abre pagamentos finais em agosto e fecha o calendário 2025

O abono salarial é um benefício muito aguardado por diversos trabalhadores, principalmente aqueles que nascem nos últimos dois meses do ano. Neste contexto, os colaboradores que celebram aniversário em novembro e dezembro já contam com data estipulada para o recebimento do abono referente ao ano-base de 2023. Segundo o cronograma oficial estabelecido, os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) terão início no dia 15 de agosto de 2025, encerrando assim o calendário de liberações anual.

Este beneficio é destinado a um público específico, com critérios de elegibilidade bem definidos. O trabalhador que deseja ter acesso ao abono salarial deve ter desempenhado suas atividades laborais com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias durante o ano de 2023. Este requisito é fundamental para garantir a participação no programa.

Quem tem direito ao PIS?

O abono salarial (PIS) é voltado para os trabalhadores do setor privado e público que cumpriram determinados requisitos. Para ter direito, um dos critérios primordiais é que a média salarial mensal do funcionário durante o ano-base não deve ter excedido dois salários mínimos, que atualmente somam R$ 2.640,00. Além disso, é necessário ter pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/PASEP.

Outro ponto importante para garantir o recebimento do benefício é a correta informação dos dados do contrato de trabalho por parte do empregador. Isso deve ser realizado por meio do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do sistema eSocial, dependendo da natureza do vínculo empregatício. Para o ano-base de 2023, a entrega das informações via RAIS deve acontecer até 15 de maio de 2024, logo, a atualização através do eSocial tem como prazo limite 19 de agosto de 2024.

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Como é feito o pagamento do PIS?

Os pagamentos do abono salarial (PIS) seguem um calendário específico e são liberados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No caso dos nascidos em novembro e dezembro, o calendário estipula o início dos pagamentos para agosto de 2025. Sendo assim, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às datas para garantir que estejam com tudo em ordem para o recebimento.

• Nascidos de janeiro a junho: recebem de janeiro a março de 2025.
• Nascidos de julho a outubro: pagamentos entre abril e julho de 2025.
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de agosto de 2025.

Os valores variam conforme o tempo trabalhado durante o ano-base, correspondendo a 1/12 do salário mínimo vigente multiplicado pelo número de meses trabalhados, completando assim o valor do abono.

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Qual a importância de cumprir os prazos?

O cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega das informações via RAIS ou eSocial é crucial para que o trabalhador não perca o direito ao abono salarial. Caso o empregador atrase ou não entregue os dados necessários, o benefício pode ser inviabilizado. Portanto, a comunicação entre empregado e empregador se faz necessária para garantir o cumprimento das obrigações.

Desta forma, estar bem-informado é fundamental para que o beneficiário possa assegurar o recebimento do abono salarial. Em caso de dúvidas, é indicado procurar informações junto aos órgãos competentes ou diretamente nos canais oficiais disponibilizados pelo governo para esclarecimentos sobre o calendário e requisitos.