Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola
A proposta altera a Lei Henry Borel e o ECA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1107/2024, que torna obrigatório indicar se partiu de notificação da escola o registro de caso de violência doméstica e familiar contra a criança ou o adolescente.
Pelo projeto, nos casos em que houver suspeita de violência percebida no ambiente escolar, a denúncia deverá ser feita prioritariamente pela diretoria do estabelecimento de ensino.
A proposta altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA). O objetivo é melhorar a qualidade dos dados sobre a violência contra crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Câmara
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