Bolsonaro recorre prisão domiciliar e nega ter violado medida judicial

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que irá recorrer da decisão que impôs a ele a prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (4).

Segundo os advogados, a manifestação de Bolsonaro em um vídeo, exibido durante um ato público no Rio de Janeiro e publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), não configura descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.

O que Bolsonaro disse no vídeo que gerou a punição?

Durante uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Bolsonaro afirmou:

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

A frase foi exibida brevemente durante a manifestação realizada no último domingo (3) e posteriormente divulgada nas redes sociais de seu filho Flávio.

O que diz a decisão de Alexandre de Moraes?

A nova medida foi motivada pelo descumprimento da cautelar anterior, que proibia Bolsonaro de divulgar conteúdos — mesmo por meio de terceiros — em redes sociais. Para Moraes, a utilização de terceiros para veicular imagens, áudios ou vídeos do ex-presidente é uma estratégia deliberada para burlar as determinações da Corte.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro agora está sujeito a:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Proibição de visitas (salvo familiares e advogados)
• Recolhimento de celulares e dispositivos digitais

Moraes ainda alertou que um novo descumprimento poderá resultar em prisão preventiva em regime fechado.

Qual a justificativa da defesa?

Os advogados afirmam que a simples frase dita em chamada de vídeo não possui conteúdo que possa ser caracterizado como infração. Para eles, não houve incitação ao crime, ataque ao Judiciário nem obstrução de investigação. Assim, a defesa vai solicitar a revogação da prisão domiciliar, argumentando que não houve dolo ou reincidência intencional.

O que está em jogo no inquérito?

O ex-presidente é alvo de investigações por coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado contra a soberania nacional. Moraes sustenta que Bolsonaro atua com aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF já havia validado por maioria a proibição de qualquer veiculação de imagem ou conteúdo de Bolsonaro, direta ou indiretamente.