Governo do Rio libera máquinas de apostas e prevê criação de 65 mil empregos

O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (19) o Decreto nº 49.804, que regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e demais terminais de apostas no estado. A medida, conduzida pela LOTERJ, promete gerar até 65 mil novos empregos e impactar diretamente a economia e o turismo.

A regulamentação é considerada pelo governo um marco inédito no Brasil por estabelecer padrões de segurança, rastreabilidade e jogo responsável.

De acordo com o presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado, a proposta coloca o Rio na vanguarda do setor.

“Estamos implantando um modelo seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense”, afirmou.

Regras do decreto

O regulamento define exigências como:

• credenciamento e homologação obrigatória;
• integração a sistemas de rastreabilidade e proteção de dados;
• cadastro de jogadores (KYC) vinculado a bases públicas e privadas;
• autenticação multifatorial;
• proibição de máquinas não homologadas e pagamentos em dinheiro;
• certificações internacionais (GLI, ISO);
• Prova de Conceito antes das operações.

Todos os equipamentos terão QR Codes regulatórios e mensagens de alerta de jogo responsável.

Modelos de operação

O decreto prevê diferentes formatos para a exploração da atividade, como Lojas VLTs, Sports Bars e estabelecimentos não exclusivos, permitindo a expansão da rede de forma inclusiva e descentralizada.

Hazenclever reforça que a iniciativa vai além da arrecadação: “O Rio reafirma seu compromisso com a inovação, a responsabilidade social e o desenvolvimento econômico. Este decreto é a ponte para um futuro seguro e sustentável”, disse.

Com a regulamentação, o estado espera se consolidar como referência nacional e internacional no setor lotérico, unindo inovação, emprego e turismo.