Plano de recuperação judicial do Vasco apresenta irregularidades, diz MP

O processo de recuperação judicial iniciado pelo Vasco em outubro de 2024 ganhou novo capítulo com o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou graves ilegalidades no plano apresentado pelo clube e sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A análise jurídica, publicada em agosto, classificou como inaceitáveis diversas cláusulas da proposta, especialmente em relação ao tratamento de credores e prazos fora dos limites legais.

Irregularidades identificadas pelo MP

O Ministério Público considera o plano de pagamento apresentado como impraticável dentro da legislação vigente. Segundo o parecer, a proposta prevê que trabalhadores que tenham firmado acordo anterior recebam seus créditos em até dez anos, quando a lei estabelece o limite de três anos.

Além disso, os credores que não aderiram ao acordo teriam direito a apenas 8% do valor devido, com um deságio de 92%, limitado a 150 salários mínimos.

Outro ponto de crítica diz respeito à forma como os credores foram divididos. O plano separa os chamados “colaboradores” e “não colaboradores”, estabelecendo um tratamento desigual. Também há penalidades previstas para quem atrasar o envio de dados bancários e condições mais desfavoráveis aos credores considerados “retardatários”.

Tais medidas, de acordo com o MPRJ, ferem o princípio da isonomia e a legislação da recuperação judicial.

O parecer ainda critica cláusulas finais do plano, que tentam estabelecer prazos e regras que, por lei, cabem exclusivamente à decisão judicial. Há, por exemplo, a tentativa de flexibilizar as consequências do descumprimento de obrigações, que legalmente levariam à falência.

Autonomia financeira limitada

Enquanto enfrenta o processo judicial, o Vasco opera com limitações em seu orçamento. Todos os gastos precisam ser submetidos à análise do administrador judicial, que exige relatórios mensais com detalhamento da aplicação dos recursos.

O clube, por isso, prioriza negociações por empréstimo ou atletas sem custos de transferência, como no caso de Thiago Mendes e Andrés Gómez.

Mesmo para realizar obras estruturais, como as melhorias no CT Moacyr Barbosa, a diretoria teve de apresentar justificativas à administração judicial para obter aprovação e seguir com os investimentos.

O mesmo ocorre com receitas futuras: o Vasco solicitou à Justiça autorização para antecipar valores de vendas de jogadores como Clayton e Orellano, mas teve de garantir a destinação específica desses recursos, conforme exigência do MP e dos administradores judiciais.

Novo prazo concedido pela Justiça

Em julho, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 4ª Vara Empresarial, deferiu o terceiro pedido de prorrogação do chamado stay period, estendendo até outubro de 2025 a suspensão de execuções e penhoras contra o clube e sua SAF. Com isso, o Vasco soma um ano completo de proteção judicial.

Entretanto, a magistrada advertiu que novas prorrogações só serão possíveis mediante deliberação da Assembleia Geral de Credores. Durante esse novo período, o clube deve apresentar e submeter à votação o plano revisado de pagamento.

Declarações e planejamento financeiro

O diretor geral Carlos Amodeo comentou a estratégia de antecipar receitas futuras, afirmando que tal medida visa reduzir a dependência de recursos externos com alto custo financeiro:

“Essa operação é vantajosa para o Vasco porque substitui uma eventual outra operação muito mais onerosa ao Vasco por uma operação de custo muito menor.”

Amodeo também assegurou que o planejamento financeiro atual permite a manutenção dos salários e compromissos operacionais até o final de 2025.