Fux aponta “incompetência” do STF para julgar Bolsonaro e vota por anulação

O ministro Luiz Fux defendeu, nesta terça-feira (10/9), a anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares acusados de tentativa de golpe de Estado. O magistrado afirmou que há “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso, uma vez que os réus já haviam perdido seus cargos antes do surgimento do atual entendimento sobre foro privilegiado.

“Em uma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo desse ano. A aplicação da tese mais recente para manter a estação no Supremo, muito depois da prática de crimes, gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”, afirmou Fux.

O ministro ressaltou que a Corte já anulou processos por questões menos graves, como a incompetência relativa de foro. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, acrescentou.

Segundo Fux, sua posição mantém a coerência manifestada desde o recebimento da denúncia. “Deixei para o julgamento a análise mais vertical dessas questões. Assim sendo, com as vênias de sua excelência, o dedicado relator e dos que o acompanharam, meu voto é no sentido de reaprimar a jurisprudência desta Corte adotada na questão de ordem na ação penal 1937”.

O ministro foi enfático, pedindo pela nulidade de todos os atos decisórios do processo. “Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. De sorte, Sr. Presidente, que a minha primeira preliminar, ela anula o processo por incompetência absoluta”, afirmou.

A posição de Luiz Fux 

• Incompetência do STF: O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra Jair Bolsonaro e militares, alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso.
• Foro privilegiado: A argumentação de Fux se baseia no fato de que os réus já haviam perdido seus cargos antes da criação do entendimento atual sobre foro privilegiado. Ele considera que aplicar a nova regra de forma retroativa para manter o processo no STF ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.
• Incompetência absoluta: Fux classificou a situação como uma “incompetência absoluta”, um vício grave que, segundo ele, não pode ser ignorado. Ele ressaltou que a própria Corte já anulou processos por questões menos graves de foro.
• Nulidade de todos os atos: O ministro foi enfático ao pedir a nulidade de todos os atos decisórios do processo, pois a incompetência absoluta impõe essa consequência. Sua posição, segundo ele, mantém a coerência com seu entendimento anterior sobre o caso.

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