Novas regras para carros elétricos transformam a vida dos motoristas

Em 2025, novas diretrizes consolidam a transformação do setor automobilístico no Brasil. O Decreto nº 12.549/2025, no âmbito do programa federal MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), zerou o IPI para veículos compactos de alta eficiência energética produzidos nacionalmente. Nos estados, legislações como a Lei nº 17.832/2023 (atualizada pelo PL nº 306/2025, em São Paulo) garantem isenção de IPVA para carros elétricos até 2026, com redução gradual até 2030. Iniciativas semelhantes avançam em outras unidades da federação, como Maranhão, Bahia e Paraná, ampliando a rede de incentivos fiscais.

Na infraestrutura, a Diretriz Nacional SAVE (Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos), publicada em agosto de 2025, determinou que prédios, condomínios e estacionamentos só poderão instalar pontos de recarga nos modos 3 e 4, obedecendo normas técnicas da NBR IEC 61851-1 e integração a sistemas de proteção contra incêndio, com validade nacional a partir de 2026. Contudo, a Reforma Tributária incluiu os veículos elétricos no novo Imposto Seletivo (“imposto do pecado”), equiparando-os a bebidas alcoólicas e tabaco em carga tributária extra, enquanto caminhões a diesel ficaram isentos — uma medida polêmica que contrasta com o cenário internacional de estímulo à eletrificação.

Como essas mudanças impactarão o mercado automotivo?

A nova legislação federal e estadual obriga as montadoras a investir mais em tecnologia nacional e inovação. Incentivos pelo programa MOVER e normas estaduais estimulam produção local e renovação da frota, ao passo que a inclusão do segmento no Imposto Seletivo torna o cenário tributário mais desafiador. Novas regras técnicas e de segurança impõem padrões mais rígidos em instalação de infraestruturas de recarga, afetando construtoras, condomínios e empresas.

Quais benefícios os motoristas podem esperar?

Benefícios práticos incluem isenção ou redução de IPVA em vários estados (por meio da Lei Estadual nº 17.832/2023 e PL 306/2025-SP), IPI zerado para carros sustentáveis via Decreto nº 12.549/2025, e incentivos para instalação de pontos de recarga obrigatórios em projetos novos de edificações. A implantação dessas leis resulta em menor custo operacional, menos manutenção e vantagens ambientais, como menor poluição e melhor qualidade do ar urbano.

O que ainda precisa ser melhorado para essa transição?

Desafios permanecem. O custo inicial dos carros elétricos ainda é elevado e, com a inclusão no Imposto Seletivo, pode crescer. A Diretriz SAVE (2025) exige adaptações técnicas importantes em edifícios antigos, implicando custos e prazos para síndicos e construtoras. Estados e municípios estão se adaptando às novas normas federais. Por fim, sustentabilidade na produção e reciclagem de baterias segue sendo um tema vital nas políticas e regulamentos ambientais do país.