MPRJ exige controle rígido de bebidas em bares e restaurantes do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação conjunta às entidades que representam os setores de turismo e lazer da capital fluminense para que adotem medidas rigorosas de controle e rastreabilidade na venda de bebidas alcoólicas. A ação foi motivada após os recentes casos de intoxicação e mortes provocadas por consumo de bebidas contaminadas com metanol em diferentes estados do país.

Segundo o MPRJ, a orientação foi encaminhada às diretorias da Abrasel-RJ, do Sindhotéis-Rio e de outras entidades representativas, com a determinação de que comuniquem e orientem todos os associados sobre a necessidade de implementar práticas de gestão de risco na comercialização de bebidas.

Medidas exigidas pelo MPRJ

Entre as principais medidas recomendadas pelo órgão estão:

• Comprar bebidas apenas de fornecedores legalmente constituídos, com CNPJ ativo e registro no Ministério da Agricultura;
• Exigir notas fiscais eletrônicas e conferir a chave de 44 dígitos;
• Manter cadastro atualizado de fornecedores;
• Adotar dupla checagem no recebimento de mercadorias;
• Controlar rigorosamente o armazenamento;
• Treinar equipes para identificar sinais de adulteração;
• Suspender imediatamente a venda em caso de suspeita;
• Comunicar prontamente às autoridades competentes;
• Implementar programas de compliance e integridade.

O órgão reforçou ainda que a omissão no cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção dos consumidores e responsabilizar eventuais infratores.