Casal de ex-prefeitos de Araruama é declarado inelegível

A Câmara de Vereadores de Araruama confirmou, nesta quinta-feira (9), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que reprovou as contas de 2023 da ex-prefeita Lívia de Chiquinho (PODE). Com isso, Lívia e seu marido, Chiquinho, ambos ex-prefeitos do município, tornam-se o primeiro casal da história da cidade a ficar inelegível por má gestão de recursos públicos.

Segundo o relatório do TCE-RJ, a administração de Lívia de Chiquinho apresentou falhas graves na aplicação de verbas obrigatórias em áreas essenciais como saúde e educação. O tribunal também apontou irregularidades orçamentárias, como a abertura de créditos adicionais sem comprovação de excesso de arrecadação e o registro de restos a pagar sem respaldo financeiro, práticas que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que pesou na decisão da Câmara?

A decisão dos vereadores manteve integralmente o parecer do tribunal de contas. Entre os principais fatores que motivaram a reprovação das contas estão:

• Aplicação insuficiente de recursos em saúde e educação;
• Falta de comprovação na abertura de créditos adicionais;
• Inscrição irregular de despesas em restos a pagar;
• Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O casal pode recorrer da decisão?

Embora a Câmara tenha confirmado a inelegibilidade, Lívia e Chiquinho ainda podem tentar reverter o quadro na Justiça Eleitoral. No entanto, enquanto não houver decisão favorável, ambos permanecem impedidos de disputar cargos públicos.

Com a manutenção da condenação, o episódio reforça o ineditismo do caso: pela primeira vez, um casal de ex-prefeitos é declarado inelegível simultaneamente em Araruama, em decorrência de uma série de irregularidades administrativas.