Governo do RJ inclui Maracanã em plano de venda de imóveis para reduzir dívida com a União

O governo do estado do Rio de Janeiro propôs um projeto de lei que incluiu o Complexo do Maracanã na lista de imóveis para venda com o objetivo de reduzir parte da dívida com a União. Essa movimentação busca viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a utilização de bens públicos como forma de abater débitos com o governo federal. Com a previsão de pagamento de R$ 12,3 bilhões em serviço da dívida para 2026, a medida é considerada uma estratégia para aliviar o impacto financeiro no longo prazo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou a inclusão do estádio na lista de alienação de imóveis. A decisão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu e modificou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo. O documento aumentou o número de propriedades a serem vendidas, incluindo também a Aldeia Maracanã e outras 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Quais são as razões para a alienação dos imóveis?

Segundo o deputado Rodrigo Amorim, presidente da comissão, a intenção principal é reduzir os gastos com imóveis que são considerados subutilizados ou que geram altos custos de manutenção ao estado. Amorim destacou que o Complexo do Maracanã, por exemplo, demanda cerca de R$ 1 milhão por partida em termos de manutenção. Já a Aldeia Maracanã, mencionada por sua situação de abandono, ocupa um espaço valioso na cidade sem uma utilização social adequada.

A medida também reflete um esforço do governo para aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos, concentrando-se em ativos que possam trazer melhores retornos financeiros ou sociais. O processo de redução desses custos envolve a venda de bens que atualmente não cumprem uma função pública clara ou são financeiramente insustentáveis para continuar sob a administração do estado.

Quais imóveis serão mantidos pelo governo do estado?

Apesar da aprovação da lista de alienação pelo CCJ, alguns imóveis foram mantidos fora da lista de vendas. Entre eles estão o Complexo Esportivo Caio Martins, localizado em Niterói, o Batalhão da Polícia Militar do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos no centro do Rio de Janeiro. A decisão de mantê-los foi baseada na confirmação de suas destinações públicas úteis e também por solicitações diretas de deputados, após inspeções realizadas.

A decisão de preservar certos imóveis se alinha ao compromisso de garantir que propriedades públicas realmente essenciais continuem a exercer seu papel social ou institucional. Durante as inspeções, considerações sobre o valor público e o uso atual das instalações foram cruciais para definir quais propriedades seriam mantidas na administração do estado.

Como a venda desses imóveis pode afetar o futuro financeiro do estado?

A inclusão dos imóveis na lista para alienação visa iniciar um processo de arrecadação de recursos significativos para enfrentar o pesado montante das dívidas estaduais. A expectativa é que o capital gerado com as vendas permita uma gestão financeira mais consolidada e promova investimentos futuros. Além disso, essa medida pode proporcionar uma gestão mais ágil e eficiente, liberando o estado de obrigações financeiras significativas quanto à manutenção de grandes estruturas.