Projeto que integra câmeras privadas ao sistema de segurança pública é aprovado

As imagens de câmeras privadas instaladas por condomínios, comércios e residências serão integradas aos sistemas de monitoramento da Prefeitura e do Governo do Estado. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/10), a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 3260-A/2024, uma proposta com foco no fortalecimento de ações de segurança pública e ampliação do alcance da vigilância na cidade. O projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e coautoria do vereador Leniel Borel (PP), a matéria prevê que o compartilhamento das imagens será feito mediante convênios com o poder público. Esses acordos deverão definir as responsabilidades pela manutenção e operação dos equipamentos, os protocolos de uso das gravações, medidas de proteção à confidencialidade e regras sobre vigência e renovação. Os locais monitorados deverão, ainda, ser devidamente sinalizados para informar a população.

Segundo Caiado, a iniciativa será especialmente relevante para a atuação da Divisão de Elite da Guarda Municipal e para reforçar o trabalho já realizado pelo Centro de Operações Rio (COR), pela plataforma Civitas e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“Depois de aprovar o projeto que autorizou o armamento da Guarda Municipal, a Câmara aprovou a proposta que regulamenta a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas ruas do Rio. Agora, as imagens captadas por câmeras de condomínios e estabelecimentos comerciais poderão ser integradas às centrais de vigilância da Prefeitura e do Governo do Estado. A rede de vigilância vai ser ampliada e vai apoiar a atuação da polícia e da Guarda Municipal. Ou seja, os cariocas vão ter mais segurança e, como consequência, mais tranquilidade”, afirma Caiado.

O texto também estabelece regras para a instalação de novas câmeras pela iniciativa privada. Os equipamentos só poderão ser colocados em pontos estratégicos, com autorização do Poder Executivo, que definirá critérios técnicos para o processo.

“A segurança das nossas famílias precisa ser prioridade em todos os espaços. Esse projeto traz transparência e responsabilidade a uma prática que já existe, mas que hoje funciona sem regras claras. Ao permitir que as câmeras particulares colaborem com os órgãos públicos, fortalecemos a prevenção, protegemos vidas e ajudamos a construir uma cidade mais segura para nossas crianças e para quem vive o dia a dia nas ruas”, acrescenta Leniel Borel.

Câmeras inteligentes

O texto aprovado nesta quinta-feira se soma também a ações recentes do Poder Executivo para modernizar o sistema de vigilância da cidade. Na última quarta-feira (22/10), a Prefeitura anunciou a instalação das primeiras câmeras inteligentes da Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública).

Equipadas com inteligência artificial, elas conseguem analisar milhares de situações ao mesmo tempo, detectar pessoas, veículos e comportamentos suspeitos em tempo real e realizar buscas criminais por imagem em segundos.

Enquanto um equipamento comum identifica até três irregularidades numa mesma imagem, as novas câmeras podem registrar até 3 mil por segundo.

Segundo a Prefeitura, já foram instaladas 652 câmeras inteligentes, e a meta é alcançar 3 mil até dezembro, chegando a 15 mil até 2028. O projeto faz parte de uma parceria público-privada, com investimento anual de R$ 180 milhões.

Exemplos pelo país

A iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas de outras capitais. Em São Paulo, o programa “Smart Sampa”, aliado à ação “Paulista Mais Segura”, resultou na redução de mais de 75% dos roubos e 50% dos furtos na região da Avenida Paulista, além de uma queda geral de 53% nos índices de criminalidade.

O modelo, que combina policiamento armado, tecnologia e uso de câmeras e drones, é visto como referência para o Rio de Janeiro.