Primeira Turma do STF forma maioria para rejeitar recursos de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (7/11), para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, pois Luiz Fux deixou o colegiado no mês passado. 

O julgamento ocorre no Plenário virtual da Corte e está disponível no sistema até 14 de novembro. Os ministros analisam os chamados embargos de declaração do processo, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições dos votos. Também são julgados os recursos dos outros sete condenados do núcleo central da trama golpista. 

Apesar da conclusão, a prisão não é imediata. Após o prazo no plenário virtual, os advogados do ex-presidente devem apresentar os embargos dos embargos — recurso tido como protelatório, mas necessário neste caso. Em seguida, devem apresentar um pedido para o cumprimento da pena em casa. O principal argumento é baseado na saúde do réu. 

Na ação, a defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta e afirmou que “é impossível manter a condenação”. Os advogados alegaram que a condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes — não se sustenta, porque ele não foi autor intelectual dos ataques.

Núcleo central condenado 

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros sete aliados. O grupo foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter o ex-chefe do Planalto no poder, mesmo após derrota nas urnas. 

Bolsonaro foi punido a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicialmente regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia. Ele foi apontado como o líder da organização criminosa, que tinha como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — e se manter no poder. De acordo com a PGR, o ex-presidente estava ciente e teve participação ativa no plano criminoso. 

Além de Bolsonaro, também estão sendo julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas de: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. 

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele é colaborador na ação penal e cumpre pena de dois anos de prisão em regime aberto. Na semana passada, o militar passou por uma audiência no Supremo e foi autorizado a tirar a tornozeleira eletrônica.