Impasse entre governo e relator adia votação do PL Antifacção na Câmara

A votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), inicialmente marcada para esta terça-feira (11/11), foi adiada para amanhã (12) após divergências entre o governo federal e o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O impasse gira em torno de um ponto sensível do texto que trata da atuação da Polícia Federal nos estados.

Na primeira versão do parecer, apresentada ainda na sexta-feira (7), Derrite sugeriu que operações conjuntas entre a PF e as forças de segurança estaduais só poderiam ocorrer com autorização prévia do governador. A proposta irritou o Planalto, que considerou a medida uma afronta à competência da União sobre a corporação.

Após as reações negativas, o relator apresentou uma nova versão do texto na noite de segunda-feira (10), retirando a exigência de aval do governador. Pela nova redação, a PF poderá atuar de forma autônoma, desde que comunique previamente as autoridades estaduais. Mesmo assim, o governo continua descontente, especialmente com o trecho que equipara facções criminosas a grupos terroristas — ponto que, segundo integrantes da equipe presidencial, poderia gerar interpretações internacionais que resultem em sanções econômicas contra o Brasil.

Durante a sessão de hoje, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que não permitirá a aprovação de qualquer versão que comprometa as atribuições da Polícia Federal. Ele também reiterou o compromisso de manter o texto alinhado ao projeto original encaminhado pelo Executivo. Motta deve se reunir ainda nesta tarde com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na tentativa de construir um consenso e viabilizar a votação.

O PL Antifacção é considerado uma das principais iniciativas do governo na área de segurança pública. A proposta foi encaminhada ao Congresso após as operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e tem como objetivo criar um marco legal para o enfrentamento de facções criminosas e milícias em todo o território nacional.