INSS inicia processo que pode devolver milhões de reais a herdeiros e pensionistas

Inicia-se nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, um processo relevante para os herdeiros e pensionistas de indivíduos falecidos que tiveram descontos indevidos aplicados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Essas cobranças, organizadas por entidades associativas segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), miram reparar cerca de 800 mil casos do tipo registrados nesse período.

Como pensionistas podem solicitar devolução de descontos indevidos

Pensionistas que já recebem pensão por morte têm o direito de pedir a devolução dos valores descontados indevidamente. Essa solicitação pode ser feita por diferentes canais, como Meu INSS, Central 135, PrevBarco e agências dos Correios.

É importante destacar que qualquer valor eventualmente restituído será repartido entre todos os beneficiários da mesma pensão por morte.

O que os herdeiros devem fazer para comprovar sua elegibilidade

Os herdeiros precisam, primeiramente, comprovar a condição de sucessores antes de dar entrada na solicitação de devolução. Para isso, devem acessar o portal Meu INSS, entrar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção de herdeiros ou sucessores.

Nessa etapa, é solicitado o envio de documentos, como uma Escritura Pública ou um Alvará Judicial, que comprovem a representação do sucessor perante o INSS.

Quais são os passos formais para pedir o ressarcimento dos valores

Depois de reconhecida a condição de herdeiro, é possível prosseguir com o pedido formal de devolução. As opções de atendimento incluem o Meu INSS, a Central 135, as agências dos Correios e o PrevBarco.

Para facilitar a solicitação, confira a seguir os principais passos que devem ser seguidos pelo herdeiro:

• Acesse “Consultar Pedidos” no Meu INSS;
• Localize o pedido para sucessores ou herdeiros de descontos indevidos;
• Verifique o histórico de cobranças não autorizadas;
• Preencha uma declaração detalhada, caso necessário, antes de enviar a contestação formal.

Quando termina o prazo para contestação dos descontos

O prazo para contestar os descontos foi estendido pelo governo brasileiro até 14 de fevereiro de 2026, proporcionando mais tempo para que aposentados e pensionistas realizem suas reivindicações.

Até o momento, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e aproximadamente R$ 2,54 bilhões foram devolvidos para 3,7 milhões de pessoas afetadas, demonstrando a importância e alcance da medida.