Operação Barricada Zero reforça garantia de direitos e livre circulação nas comunidades fluminenses, avalia advogado

A Operação Barricada Zero, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, entra em sua segunda semana com ações ampliadas em quatro municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Duque de Caxias. A iniciativa, que tem mobilizado forças de segurança e equipes de infraestrutura, busca assegurar o direito fundamental de ir e vir e a retomada dos serviços públicos nas áreas afetadas por bloqueios ilegais.

Para especialistas, a Barricada Zero representa uma ação de restabelecimento da ordem pública e da soberania do Estado.

“A Operação Barricada Zero tem fundamento jurídico sólido. O Estado está exercendo o seu dever constitucional de assegurar a liberdade de locomoção e a proteção da população contra o domínio territorial de facções criminosas. Trata-se de uma resposta legítima e necessária para garantir o império da lei e a presença do poder público onde ele havia sido usurpado.”, afirmou o advogado Bruno Garcia Redondo

Segundo Redondo, as barricadas configuram violação de direitos fundamentais e podem, inclusive, ser enquadradas em crimes previstos no Código Penal e em legislações específicas de segurança pública.

“Essas estruturas ilegais não apenas impedem a circulação de moradores, mas também dificultam o acesso de ambulâncias, escolas e serviços essenciais. A retirada delas é, portanto, uma obrigação jurídica e moral do Estado.”, ressaltou o advogado.

Atualmente, as equipes atuam nas comunidades da Quitanda, Pedreira e Lagartixa (Rio de Janeiro); em Campos Elíseos e Saracuruna (Duque de Caxias); na Vila Ruth (São João de Meriti); e no Jardim Catarina (São Gonçalo). As operações contam com o uso de retroescavadeiras, rompedores hidráulicos e reforço policial, garantindo a reconquista de espaços públicos e a efetivação de direitos constitucionais.

“Quando o Estado recupera vias e restabelece a livre circulação, ele reafirma que a lei vale para todos e em todo o território. É uma mensagem clara de que a segurança jurídica e a cidadania devem prevalecer sobre o medo e a intimidação.”, conclui Bruno Garcia Redondo.