Câmara decreta perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; veja motivos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e oficializou a perda imediata das cadeiras.

Os atos foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa. Com isso, os suplentes passam a ocupar definitivamente os cargos.

Por que a Mesa decidiu pela cassação?

Alexandre Ramagem teve o mandato perdido após condenação a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022. A decisão considerou que ele não poderá comparecer às sessões da Câmara em 2026 em razão da prisão.

Segundo os ministros da 1ª Turma, a impossibilidade de exercício do mandato justificou a perda da cadeira. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas. O deputado ultrapassou o limite previsto na Constituição e não comparece às sessões desde março, período em que passou a morar nos Estados Unidos.

Quem assume as vagas deixadas pelos deputados?

Com a oficialização da cassação, os suplentes são automaticamente efetivados. As substituições seguem a ordem definida pela Justiça Eleitoral.

Assumem os mandatos:

• Missionário José Olímpio (PL-SP), na vaga de Eduardo Bolsonaro
• Dr. Flávio (PL-RJ), na vaga de Alexandre Ramagem

Os ex-deputados podem disputar as eleições de 2026?

A situação eleitoral dos dois é diferente. Alexandre Ramagem teve os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

Eduardo Bolsonaro, por outro lado, mantém os direitos políticos. Como a perda do mandato ocorreu apenas pelo excesso de faltas, ele poderá concorrer a um novo cargo nas eleições de 2026.