Rio
Cláudio Castro sanciona lei que reduz incentivos fiscais e eleva contribuição
Contribuição ao fundo pode chegar a 60% até 2032 para empresas sem contrapartida definida
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que reduz os incentivos fiscais concedidos a empresas no estado, além de elevar a contribuição obrigatória.
A partir de 2026, a compensação a ser depositada no fundo por empresas beneficiadas com incentivos fiscais passará de 10% para 20%.
Para companhias que usufruem de benefícios sem contrapartida definida, a contribuição será progressiva: começa em 20% no próximo ano e alcança 60% em 2032.
Alguns trechos da lei foram vetados pelo governador. Os vetos serão analisados após o recesso parlamentar, em fevereiro, e as novas alíquotas só poderão ser cobradas a partir de março.
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