Renovação de CNH gratuita para idosos no RJ: veja o passo a passo

No Rio de Janeiro, motoristas com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A isenção do pagamento da taxa do Detran-RJ (Duda) é garantida por Lei Estadual. O procedimento começa com o agendamento online no portal do órgão de trânsito, onde o condutor deve agendar o serviço.

O primeiro passo é acessar o site oficial do Detran-RJ e buscar a opção de agendamento para renovação de CNH. O sistema solicitará o número do CPF e outras informações pessoais para iniciar o procedimento. Durante o agendamento, será gerado o Documento de Arrecadação do Detran (Duda), mas o pagamento não é necessário para o público isento.

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Importante: Motoristas com 60 anos ou mais são isentos do pagamento desta taxa no estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual 7.916/2018. Para os demais motoristas, a taxa para o exame de aptidão física e mental (Duda cód. 204-6) tem o valor de R$ 191,88.

Documentos necessários

Para realizar o processo no posto do Detran-RJ, o motorista precisa apresentar alguns documentos essenciais. A falta de qualquer um deles pode impedir a continuidade do atendimento. Confira a lista completa:

• Documento de identificação original com foto (RG, por exemplo);
• CPF;
• CNH original;
• Comprovante de residência dos últimos três meses;
• Comprovante de pagamento do Duda.

Observação: Idosos com 60 anos ou mais não precisam apresentar comprovante de pagamento do Duda, pois são isentos dessa taxa.

Quem tem direito à isenção de taxas

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 7.916/2018 garante isenção do pagamento de taxas estaduais para renovação da CNH para motoristas com 60 anos ou mais. Essa isenção se aplica ao Documento de Arrecadação do Detran (Duda). A emissão do documento físico (opcional) continua sendo cobrada normalmente.

Novos prazos de validade

As regras de validade da CNH foram atualizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para motoristas idosos, os prazos são mais curtos, visando garantir a segurança no trânsito. A validade agora segue a seguinte regra por faixa etária:

• De 50 a 69 anos: a renovação é necessária a cada cinco anos.
• A partir de 70 anos: a validade da CNH é de três anos.

Após a realização do exame médico em uma clínica credenciada, indicada pelo Detran no dia do atendimento, a habilitação é atualizada. A versão digital do documento fica disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” em poucos dias. Para motoristas com 60 anos ou mais, o processo é gratuito (exceto a emissão do documento físico, que custa R$ 76,75 e é opcional). Para os demais condutores, o custo total do procedimento é de R$ 268,63.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.