Pix por engano: o que acontece se não devolver o dinheiro

Receber um Pix por engano e não devolver o dinheiro pode, sim, ser considerado crime. A prática se enquadra como apropriação indébita, prevista no Código Penal, e tem levado a condenações na Justiça e também ao pagamento de indenizações por danos morais, além da devolução do valor recebido.

A popularização das transferências instantâneas aumentou a frequência de erros, gerando uma nova onda de disputas judiciais. Quem se recusa a devolver o valor recebido indevidamente assume o risco de responder a um processo criminal e também a uma ação cível por danos morais e materiais.

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O que diz a lei sobre o Pix errado?

A legislação brasileira é clara ao tratar do assunto. Quem se apropria de um bem que chegou ao seu poder por erro ou caso fortuito comete o crime descrito no artigo 169 do Código Penal. Juridicamente, o dinheiro recebido por um Pix equivocado é considerado um “bem alheio móvel”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de detenção, que pode variar de um mês a um ano, ou o pagamento de multa. A punição é definida pelo juiz com base nas circunstâncias do caso, como o valor envolvido e a postura de quem recebeu os recursos.

Recebi um valor por engano. O que fazer?

A primeira e mais importante orientação é não gastar o dinheiro. A apropriação ocorre no momento em que a pessoa age como se fosse a dona do valor, utilizando-o para fins pessoais. A boa-fé é um elemento central para evitar problemas legais.

Em seguida, verifique se há alguma forma de identificar e contatar o remetente pelo aplicativo do seu banco. Muitas vezes, o comprovante da transação traz informações que podem ajudar. Caso não seja possível, entre em contato com sua instituição financeira, informe sobre o recebimento indevido e peça orientações. O banco poderá intermediar a devolução de forma segura.

Foto: Reprodução/TV Globo

Enviei um Pix para a pessoa errada. Como agir?

Quem fez a transferência por engano deve, primeiro, tentar contato com a pessoa que recebeu o valor para solicitar a devolução amigável. É importante também acionar o seu banco imediatamente, que pode auxiliar na mediação através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta do sistema Pix.

Se a devolução não ocorrer, o próximo passo é registrar um boletim de ocorrência na polícia, reunindo todas as provas, como comprovantes da transferência e tentativas de contato. Com o registro em mãos, é possível entrar com uma ação judicial tanto na esfera cível, para reaver o dinheiro e pedir indenização, quanto na criminal, pela apropriação indébita.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.