Caso Marielle Franco: Moraes e Zanin votam pela condenação dos irmãos Brazão no STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, que condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo atribuídas à atuação de milícias. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.

Ao fim do julgamento, os ministros definiram as penas. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

O ex-delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça, após ser absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”. Já o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.

Como votaram Moraes e Zanin no caso Marielle

Os dois ministros votaram para condenar Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Eles também votaram para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.

No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes e Zanin entenderam que não há prova específica de participação direta nos assassinatos. No entanto, ambos apontaram a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.

Durante a leitura do voto, Zanin afirmou que “a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”. O ministro acrescentou que, para milícias e grupos relacionados, “matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução foi motivada pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Para a PGR, as provas reunidas ao longo do processo confirmam que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.