Seu táxi vai ser retirado de circulação? Confira o ano exato pelo novo calendário do Rio

O prefeito Eduardo Paes publicou nesta terça-feira (03) um decreto no Diário Oficial do Rio estabelecendo o cronograma de transição para a renovação da frota de táxis da cidade. A medida responde a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que, em janeiro, suspendeu uma lei municipal que permitia a circulação de veículos com mais de 10 anos.

O decreto estende, temporariamente, o prazo para carros já em circulação. Táxis fabricados entre 2010 e 2014 poderão circular até 2030, com último licenciamento na Secretaria de Transportes (SMTR) até 2029. O limite de uma década de uso só passa a valer integralmente para veículos fabricados em 2025 e 2026, que poderão rodar até 2037.

Calendário de saída por ano de fabricação

Para as demais categorias, o cronograma é escalonado: carros de 2015 circulam até 2031; os de 2016 e 2017, até 2032; os de 2018 e 2019, até 2033; os de 2020 e 2021, até 2034; os de 2022 e 2023, até 2035; e os de 2024, até 2036.

A norma busca conciliar as demandas dos taxistas com a decisão do TJRJ, que anulou uma lei aprovada pela Câmara Municipal que extinguia o limite de idade para os veículos. O tribunal entendeu que o texto invadia competências da prefeitura e que carros mais antigos representam maiores riscos de falhas mecânicas e emissão de poluentes.

O decreto também abre uma flexibilização temporária para a entrada de veículos usados na frota. Até 31 de dezembro deste ano, a SMTR poderá autorizar a incorporação de carros com ano de fabricação a partir de 2015, desde que respeitem rigorosamente o calendário de saída previsto no texto.

A prefeitura afirma que a medida busca equilibrar a exigência judicial por uma frota mais moderna e segura com a viabilidade econômica da categoria.