Até R$ 20 mil: Alerj avança com multa para abusos no transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.829/23, que cria multa administrativa para quem cometer assédio moral, sexual ou discriminação em transportes públicos do estado. A proposta é do deputado Claudio Caiado (PSD) e prevê que a penalidade seja dobrada quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

O texto busca punir comportamentos verbais, físicos ou gestuais que causem constrangimento, humilhação ou intimidação durante o uso do transporte público.

A discussão ganhou força após um caso recente de assédio em um ônibus na Zona Sul do Rio, quando uma adolescente gravou e denunciou a agressão. O episódio teve grande repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre segurança nos coletivos.

Multas e abrangência

Pela proposta, as multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração, podendo ser aplicadas em dobro em alguns casos.

O projeto vale para ônibus, vans, metrô, trens, táxis e carros de aplicativo, e também protege profissionais do sistema, como motoristas, cobradores e fiscais.

Segundo Claudio Caiado, a proposta surge da necessidade de uma resposta mais firme do poder público.

“Casos como o que vimos esta semana mostram que o poder público precisa agir”, afirmou o deputado. Ele também destacou que a superlotação no transporte coletivo muitas vezes favorece esse tipo de abuso, reforçando a importância de mecanismos para punir quem constrange ou ameaça a dignidade das pessoas.