Justiça manda soltar vereador Salvino Oliveira, preso acusado de ligação com Comando Vermelho

O desembargador Marcus Henrique Basílio determinou, nesta sexta-feira (13), a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD) após a defesa apresentar habeas corpus. O parlamentar havia sido preso na quarta-feira (11), durante uma operação da Polícia Civil contra o Comando Vermelho, e estava no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio. Na quinta-feira (12), a Justiça havia mantido a prisão por considerar válida a decisão de prisão temporária.

Na decisão, Basílio apontou que os indícios apresentados pela polícia são insuficientes para justificar a manutenção da prisão. O magistrado estabeleceu duas medidas cautelares: proibição de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e vedação de contato com os demais investigados.

Fundamento da prisão considerado “precário”

No texto da decisão, o desembargador afirmou que o principal elemento usado para embasar a detenção foi uma conversa entre terceiros, ocorrida há mais de um ano, na qual o nome do vereador aparecia. “O fundamento da prisão quanto ao indício do seu envolvimento naquela organização é bastante precário”, escreveu Basílio, acrescentando que a investigação não apontou concretamente a imprescindibilidade da prisão para o andamento das apurações.

O magistrado também diferenciou prisão cautelar de prisão definitiva. “Não se pode confundir a prisão cautelar com a definitiva. Essa reclama condenação transitada em julgado, não podendo aquela ser decretada sem que haja mínimo elemento informativo do envolvimento do indiciado na organização criminosa”, registrou.

Basílio destacou ainda que Salvino tem residência e emprego fixos, que um mandado de busca e apreensão já havia sido cumprido e que o parlamentar pode ser localizado com facilidade caso precise prestar depoimento. O desembargador concluiu não haver indícios concretos de risco de fuga, apesar de menção genérica nesse sentido na decisão anterior. Na quinta-feira, outro juízo havia mantido a prisão por não identificar ilegalidade no mandado temporário, que ainda estava dentro do prazo de validade.

Operação prendeu seis PMs e o vereador

A Operação Contenção Red Legacy, deflagrada na quarta-feira (11) pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, teve como alvo a estrutura nacional do Comando Vermelho. Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão. Até o fechamento desta reportagem, sete pessoas haviam sido presas e outras quatro já estavam encarceradas. Entre os detidos na ação estavam seis policiais militares e o vereador Salvino Oliveira.

A mulher de Marcinho VP, Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mãe do funkeiro Oruam, e Landerson Lucas dos Santos, sobrinho do traficante, são considerados foragidos. Segundo a Polícia Civil, a investigação aponta tentativas de interferência política em áreas dominadas pelo tráfico para transformá-las em bases eleitorais.

O delegado Vinicius Miranda, titular da DCOC-LD, afirmou que a prisão de Salvino foi solicitada após a polícia reunir indícios de ligação com o Comando Vermelho. Segundo ele, novos detalhes devem surgir com a análise de documentos e do celular apreendido durante a operação.

De acordo com os investigadores, o vereador teria buscado autorização do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, para realizar campanha na Gardênia Azul. Entre as provas está a imagem de uma conversa no WhatsApp entre um intermediário conhecido como Dom e o traficante. No material, porém, não há registro de diálogo direto entre Salvino e Doca. Dom foi executado em maio de 2025 e a polícia suspeita de queima de arquivo.

Salvino nega qualquer ligação com o traficante e afirma ser vítima de perseguição política. Já a defesa de Márcia Nepomuceno classificou as acusações como infundadas, destacando que ela já foi absolvida em investigação anterior e que é servidora pública concursada, ré primária e com patrimônio comprovado.