Novas regras da Tarifa Social: milhões de beneficiários em risco de perder desconto

Em vigor desde dezembro de 2025, as novas regras da Tarifa Social de energia elétrica exigem que o CPF do titular da conta seja o mesmo do responsável familiar registrado no CadÚnico ou de um integrante do grupo familiar cadastrado. A mudança coloca centenas de milhares de consumidores em risco de perder o benefício, que garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Também passaram a ser elegíveis os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sejam titulares da fatura ou que residam no imóvel beneficiado. Outra exigência é que o município registrado no CadÚnico ou no BPC coincida com o da unidade consumidora cadastrada na distribuidora.

Milhares em risco no Ceará, SP e Rio

No Rio de Janeiro, a situação é a mais crítica proporcionalmente: dos 818,3 mil cadastros ativos na Tarifa Social, 235,5 mil (29%) precisam corrigir inconsistências para não perder o desconto. No Ceará, são 1.669.500 beneficiados no total, mas 219,1 mil (13%) correm risco de descadastramento. Já em São Paulo, dos 1.096.300 clientes no programa, 200,7 mil (18%) podem ser excluídos se não atualizarem os dados.

Os problemas se enquadram em três situações. A mais frequente, que representa 86% dos casos em risco, envolve a diferença entre o CPF do titular da conta e o do beneficiário do CadÚnico ou de algum membro do núcleo familiar. Nesses casos, é necessário fazer a troca de titularidade.

O segundo cenário, que corresponde a 11% dos clientes vulneráveis, é o de endereço divergente entre o imóvel cadastrado na Tarifa Social e os dados do CadÚnico ou BPC. Os 3% restantes acumulam os dois problemas: titularidade e endereço incorretos.

Como regularizar a situação

Quem precisa trocar a titularidade da conta pode acionar o WhatsApp Elena (21 99601-9608) ou ir pessoalmente a uma loja da Enel para colocar a fatura no CPF registrado no CadÚnico.

Para corrigir o endereço, o caminho é diferente: o cliente deve ir ao CRAS mais próximo levando a conta de luz e pedir a atualização do cadastro. Depois disso, nenhuma outra ação é necessária junto à Enel. As informações atualizadas são transmitidas automaticamente pelo Governo Federal à distribuidora, que aplica o desconto diretamente na fatura.