TSE confirma eleição indireta para governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (25) que a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será feita de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj escolhendo o novo governador. A decisão veio após consulta do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que queria saber se o pleito seria direto ou indireto.

O entendimento do TSE segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem ser competência dos estados regulamentar eleições indiretas em casos de dupla vacância por razões não eleitorais. O novo governador eleito pela Assembleia ocupará o cargo até janeiro do próximo ano. O prazo para a realização do pleito é de até 30 dias após a formalização da vacância.

A situação foi desencadeada pela renúncia de Cláudio Castro, na última segunda-feira (23). O ex-governador deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado e cumprir a exigência de desincompatibilização, cujo prazo termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

A eleição precisou ser indireta também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, configurando a dupla vacância que impede a sucessão direta.

O próximo na linha sucessória seria Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Mas o deputado está afastado da presidência por decisão do STF: ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, passou a exercer interinamente o governo do estado.

Regras da eleição ainda em disputa no STF

Apesar de a modalidade indireta estar definida, as regras que vão orientar o pleito ainda estão em aberto. O tema está em julgamento no plenário virtual do STF, com prazo de conclusão previsto para a próxima segunda-feira (30).

O ministro Luiz Fux levou ao plenário a decisão pela qual derrubou trechos da lei estadual do Rio que criava novas regras para a eleição indireta. Na semana passada, ele havia suspendido o trecho que autorizava votação aberta, nominal e presencial na Alerj, além do dispositivo que reduzia para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os candidatos ao cargo.

Fux foi o primeiro a votar no julgamento virtual, iniciado às 18h desta quarta-feira (25), e reafirmou seu entendimento. Os demais ministros ainda devem se pronunciar sobre o tema.