Seu RG tem data para perder a validade e muita gente ainda não sabe

Se você olhar agora para a sua carteira de identidade e ela ainda tiver aquele formato tradicional, com número de RG diferente do CPF, fique atento: esse documento tem prazo para perder a validade em todo o Brasil.

O governo federal determinou, por meio do Decreto nº 10.977/2022, que o modelo antigo do RG será aceito até 28 de fevereiro de 2032. Depois dessa data, só valerá a nova Carteira de Identidade Nacional, conhecida pela sigla CIN.

Isso significa que não é preciso correr agora para trocar o documento. Mas também não é inteligente deixar para a última hora, porque os postos de atendimento trabalham com agendamento limitado e a tendência é que as filas cresçam conforme o prazo se aproximar.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A CIN é o documento que substitui o RG tradicional. A principal mudança é que o CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão em todo o país, eliminando aquela confusão de números de RG diferentes emitidos por cada estado.

Antes, uma mesma pessoa podia ter até 27 números de RG distintos, um para cada unidade da federação. Isso facilitava fraudes e dificultava a integração de dados entre órgãos públicos.

Com a CIN, o sistema fica unificado. O documento traz um QR Code que permite a verificação da autenticidade em tempo real, além de seguir o padrão internacional MRZ (o mesmo dos passaportes), o que facilita viagens para países do Mercosul sem necessidade de passaporte.

“Meu RG antigo ainda vale em 2026?”

Sim. O documento continua sendo aceito normalmente em bancos, aeroportos, repartições públicas, escolas e demais situações do dia a dia. O prazo final é fevereiro de 2032.

No entanto, existem situações em que a troca antecipada é recomendada ou até necessária:

• Se o documento está danificado ou ilegível. Um RG com foto desgastada, dados apagados ou plastificação comprometida já pode ser recusado em aeroportos e bancos, independentemente do prazo.
• Se houve mudança de dados civis. Quem casou, divorciou ou alterou o nome precisa atualizar o documento. Nesse caso, já receberá a CIN automaticamente.
• Se houver perda ou roubo. Ao solicitar uma segunda via, o cidadão já recebe o novo modelo.
• Para viagens ao Mercosul. A CIN é aceita como documento de viagem nos países do bloco. O RG antigo pode ser recusado se estiver em condições precárias.
• Para validações no INSS. A partir de 2028, a nova Carteira de Identidade será exigida como documento com biometria para solicitar e manter aposentadorias e pensões.

Qual a validade da nova CIN?

Diferente do RG antigo, que não tinha data de vencimento, a nova Carteira de Identidade tem prazos de validade definidos por faixa etária:

• Crianças de 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
• Pessoas de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Essa regra existe para garantir que a foto e os dados biométricos do documento estejam sempre atualizados nos sistemas de segurança.

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O que acontece se eu não trocar até 2032?

Não existe multa nem penalidade legal para quem não fizer a troca dentro do prazo. O problema é prático: um RG vencido pode ser recusado para embarque em voos, abertura de contas bancárias, matrícula em concursos, atendimento em cartórios e acesso a serviços públicos em geral.

Na prática, a pessoa fica impedida de comprovar sua identidade civil de forma válida.

Como emitir a nova Carteira de Identidade de graça

A primeira via da CIN é totalmente gratuita em todo o Brasil. O processo é feito nos Institutos de Identificação de cada estado ou em órgãos parceiros (como o Poupatempo, em São Paulo, ou o Detran, no Rio de Janeiro).

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada).
• CPF em situação regular na Receita Federal.
• Comprovante de residência (exigido em alguns estados).
• Para menores de 16 anos, é obrigatória a presença do responsável legal com documento de identificação.

Passo a passo para agendar:

1. Acesse o site do órgão de identificação do seu estado. No Rio de Janeiro, o agendamento é feito pelo site do Detran-RJ (detran.rj.gov.br). Em São Paulo, pelo Poupatempo.
2. Selecione o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
3. Escolha a unidade de atendimento, a data e o horário disponíveis.
4. No dia marcado, compareça com os documentos originais. Será feita a coleta de foto e de dados biométricos (impressões digitais).
5. Aguarde o prazo informado para retirada. Em geral, o documento fica pronto em até 22 dias úteis. Alguns estados oferecem envio pelos Correios.

Versão digital: assim que a CIN física for emitida, o cidadão pode acessar a versão digital pelo Gov.br. Basta fazer login, ir em “Carteira de Documentos” e adicionar a Carteira de Identidade Nacional. A versão digital tem a mesma validade jurídica do documento físico.

Cuidado com golpes

Sites fraudulentos têm cobrado taxas por supostos serviços de “agendamento rápido” da nova Carteira de Identidade. Nenhum órgão oficial cobra para agendar horário. A emissão da primeira via é gratuita e o agendamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do governo do seu estado (sites com domínio .gov.br).

Se receber mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais oferecendo emissão facilitada mediante pagamento, ignore. Trata-se de golpe.

Quanto custa a segunda via?

Apenas a primeira emissão da CIN é gratuita. Em caso de perda, roubo ou necessidade de nova via, há cobrança de taxa que varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a segunda via custa R$ 55,53. Os valores são definidos por cada governo estadual.