A Debevoise obtém confirmação, pelo Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, da rejeição de ação de US$ 16 bilhões contra a YPF S.A.

O escritório de advocacia Debevoise & Plimpton LLP obteve a confirmação, pelo Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos EUA, de sua vitória em julgamento sumário de 2023 em nome da YPF S.A., a maior produtora de energia da República Argentina – rejeitando reivindicações de mais de US$ 16 bilhões em danos e juros. Esta é uma vitória histórica para a YPF, confirmando a rejeição de um caso que estava pendente no Distrito Sul de Nova York desde 2015. O Segundo Circuito confirmou integralmente a decisão do Tribunal Distrital de que a YPF não devia as supostas obrigações contratuaisàPetersen Energía Inversora, S.A.U. eàPetersen Energía, S.A.U. ou Eton Park Capital Management, L.P., Eton Park Master Fund, Ltd. e Eton Park Fund, L.P., e não é responsável pelos danos que os Autores – e seu financiador do litígio, Burford Capital – alegaram.

Este caso decorre da intervenção da República Argentina na YPF em 2012 e da subsequente expropriação de 51% do capital social da YPF. O litígio foi instaurado em 2015 e o escritório Debevoise assumiu a representação e a defesa da YPF em dezembro de 2020, após os pedidos de extinção do processo terem sido negados e confirmados pelo Segundo Circuito. Em 2022 – após quase dois anos de intensa fase de instrução processual envolvendo mais de uma dezena de peritos – os Autores, a YPF e a República Argentina, corré da YPF, apresentaram moções cruzadas para julgamento sumário. Em 2023, o pedido de julgamento sumário da YPF foi integralmente concedido, tendo o Tribunal Distrital acatado os argumentos de Debevoise de que a YPF não era obrigada, nos termos de seus Estatutos, a compelir a República a realizar uma oferta pública de aquisição ou a impedir a República de exercer os poderes de governança corporativa associados às ações ocupadas. QuantoàRepública, o Tribunal Distrital concedeu, em grande parte, o pedido de julgamento sumário dos Autores. Após um julgamento sem júri com duração de três dias, o Tribunal Distrital proferiu, em setembro de 2023, sentença contra a República, totalizando mais de US$ 16 bilhões. As partes apelaram, apresentaram recurso cruzado e recurso cruzado condicional ao Segundo Circuito, que recebeu todas as instruções necessárias em 2024 e realizou os argumentos em 29 de outubro de 2025.

No dia 27 de março de 2026, o Segundo Circuito proferiu sua decisão confirmando a improcedência da ação em relaçãoàYPF e revertendo a concessão do julgamento sumário pelo Tribunal Distrital contra a República. Em resumo, o Segundo Circuito concluiu que as alegações dos Autores de quebra de contrato contra a República e a YPF não eram admissíveis sob a lei argentina e que a YPF não possuía as obrigações contratuais em seu Estatuto Social reivindicadas pelos Autores. O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou essa vitória como “histórica, impensável, a maior conquista jurídica da história nacional”.

A equipe da Debevoise foi liderada pelos sócios da área de contencioso Mark P. Goodman, Shannon Rose Selden e Jim Pastore, e incluiu os sócios Dietmar Prager e Sam Rowe, os consultores jurídicos Wendy Reilly e Robert Abraham, e os associados Nathan Richards, Sol Czerwonko, Juan Fandino, Gaby Kohan, Barrett Greenwell, Michelle Bao, Julianna Eboli Andreu e Olivia Cazayoux.

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Fonte: BUSINESS WIRE