Alerj avança em projeto para ampliar denúncias de maus-tratos a animais no RJ

Clínicas veterinárias do Rio de Janeiro poderão ter um papel central na denúncia de maus-tratos a animais, utilizando canais digitais que permitirão o envio de evidências como fotos e vídeos. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A iniciativa visa modernizar e fortalecer os mecanismos de combate à violência contra pets em todo o território fluminense. Os sistemas para registro das ocorrências deverão ser desenvolvidos pela Polícia Civil ou outros órgãos do Poder Executivo estadual.

Novas ferramentas e rede de apoio

O deputado Anderson Moraes (PL), principal autor da proposta, destacou a importância de envolver os profissionais veterinários, que muitas vezes são os primeiros a identificar os sinais de abuso. “A proposta potencializa os mecanismos de denúncia e fortalece a rede de proteção em favor dos pets”, afirmou o parlamentar.

Para incentivar a colaboração, o texto prevê a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”. Essa chancela será concedida a estabelecimentos do setor que aderirem ao sistema de denúncias, e o Executivo poderá estabelecer benefícios adicionais a essas empresas.

O Projeto de Lei 383/23 atualiza a Lei estadual 8.043/18, que já determinava a obrigatoriedade de denunciar casos de maus-tratos. A mudança busca facilitar a comunicação às autoridades ao introduzir a possibilidade de anexar conteúdos multimídia às denúncias.

Além de Anderson Moraes, os deputados Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP) são coautores do projeto. O texto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação no plenário da Alerj antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do governador.

A expectativa é que, com a adoção dessas novas plataformas e o engajamento das clínicas, o processo de apuração se torne mais ágil e eficiente. A medida também busca promover uma cultura de maior responsabilidade e cuidado com a fauna doméstica.