STF tem 4 a 1 pela eleição indireta para governador do RJ; entenda o caso até agora

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma 4 votos a 1 até o momento pela realização de uma eleição indireta para escolher o novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o mandato-tampão até o fim do ano. O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

Votaram pela eleição indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas Cristiano Zanin defendeu que a população participe diretamente da escolha. Ainda precisam votar Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.

Rio tem governador interino enquanto STF decide

Enquanto o julgamento não termina, o governo do estado está nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que assumiu o cargo de forma interina.

A situação foi criada por uma sequência de vacâncias no poder estadual. Em 23 de março, Cláudio Castro renunciou ao governo um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou em sua cassação e na declaração de inelegibilidade por oito anos. O Rio também estava sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para integrar o Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

Voto secreto e prazo de desincompatibilização em debate

O julgamento teve início nesta quarta-feira (8), com a apresentação dos argumentos das partes e os votos dos relatores. Zanin defendeu o voto direto e ainda considerou que a lei estadual que regula a eleição indireta não se aplica ao caso de Castro. Para o ministro, quando essa norma for aplicada, a votação na Assembleia deve ser aberta.

Fux divergiu em ambos os pontos: defendeu a eleição indireta pelos deputados estaduais e considerou válida a previsão de voto secreto prevista na legislação fluminense. No modelo que ele defende, a Assembleia Legislativa elegeria um novo presidente da Casa, que assumiria o governo até a sucessão em 2027.

Os dois ministros chegaram a um consenso apenas sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que os candidatos se afastem dos cargos que ocupam antes de concorrer.