Porto do Rio: operação mira esquema de propina que causou prejuízo de R$ 500 milhões

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, que investiga o pagamento de propinas a servidores públicos para liberar cargas irregulares no Porto do Rio de Janeiro. O esquema teria causado um prejuízo estimado em meio bilhão de reais aos cofres públicos.

Ao todo, 45 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços na capital fluminense, em Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e em Vitória, no Espírito Santo. Os alvos incluem importadores, despachantes e servidores das alfândegas do Porto do Rio e do Aeroporto Internacional do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no estado.

Auditores afastados e bens bloqueados

A Justiça determinou o afastamento de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários dos seus cargos durante as investigações. Nove despachantes foram proibidos de atuar no Porto do Rio, e até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos foram alvo de sequestro judicial.

O caso foi iniciado a partir de uma denúncia sobre uma articulação entre servidores da Alfândega do Porto, empresas importadoras e despachantes para viabilizar o desembaraço de contêineres sem a fiscalização adequada. As apurações apontam que as mercadorias liberadas frequentemente não correspondiam às declarações de importação apresentadas pelas companhias, o que resultava em supressão de tributos e perdas para o erário.

A investigação contou com a participação da Corregedoria da Receita Federal e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.

Lista de crimes pelos quais investigados podem responder

• Estelionato majorado, associação criminosa e falsidade ideológica
• Corrupção ativa e passiva
• Descaminho e contrabando, além da facilitação dessas práticas
• Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária, incluindo modalidades funcionais
• Lavagem de dinheiro