Caso Henry: mulher que acusa Leniel Borel de agressão irá depor no julgamento

A Justiça do Rio autorizou nesta terça-feira (28) que Miriam Santos Rabelo Costa, de 67 anos, preste depoimento no julgamento do caso Henry Borel. A mulher acusa o vereador Leniel Borel (PP), pai do menino, de agressões físicas e psicológicas durante uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, em 2022. Leniel nega as acusações.

A decisão partiu da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e atendeu a um pedido da defesa do ex-vereador Jairinho, réu pela morte da criança. Monique Medeiros, mãe de Henry, também é ré no processo.

O julgamento do caso em júri popular foi remarcado para 25 de maio, após a equipe de defesa do ex-vereador Jairinho se retirar do plenário durante a sessão iniciada em 23 de março. Ainda assim, a nova data pode passar por mudanças.

Defesa alega que testemunha tem informações sobre o caso

O advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz, sustentou que Miriam teria informações relevantes ao julgamento. Segundo ele, a testemunha relataria que Leniel teria mencionado um acidente envolvendo ele e o filho, hipótese usada pela defesa para questionar as circunstâncias da morte de Henry.

A 2ª Vara Criminal da Capital tinha negado a inclusão de Miriam na lista de testemunhas, classificando o depoimento como irrelevante e impertinente, em linha com as manifestações do Ministério Público e da assistência de acusação. A 7ª Câmara Criminal reverteu essa decisão.

Para a assistência de acusação, que atua ao lado de Leniel, a inclusão não representa uma vitória significativa da defesa de Jairinho. O advogado Cristiano Medina da Rocha afirmou em nota que a decisão “não quer dizer que ela será necessariamente ouvida”, especialmente se forem identificados elementos que comprometam “sua parcialidade, sua credibilidade, sua isenção ou demonstrem ausência de conhecimento direto sobre os fatos”.

Relator aponta risco de nulidade no julgamento

O desembargador relator, que havia concedido liminar para reconduzir Miriam ao rol de testemunhas, manteve o entendimento na sessão. Em seu voto, ele destacou o risco de o julgamento ser anulado caso a exclusão fosse mantida.

“A exclusão da testemunha justificada apenas por suposta irrelevância e impertinência pode gerar nulidade por cerceamento de defesa e configura constrangimento ilegal”, afirmou o relator, acrescentando que a medida poderia significar uma antecipação do juízo de valor que compete ao júri popular.

Para o desembargador, admitir a testemunha é uma “prerrogativa constitucional, indispensável à preservação da paridade de armas e à validade do julgamento”. Na mesma decisão, a Justiça rejeitou o pedido de transferência do julgamento para fora da capital fluminense.