Aposentado que pedir empréstimo a partir do dia 20 vai ter 5 dias para confirmar pelo celular ou perde o crédito

Quem é aposentado ou pensionista do INSS pode respirar fundo antes de assinar qualquer contrato de consignado a partir desta semana: uma nova regra federal entra em vigor no dia 20 de maio de 2026 e cria uma camada extra de proteção para o beneficiário, com base na Lei nº 15.077/2024 e na Instrução Normativa PRES/INSS nº 204/2026. Quem contratar um empréstimo terá 5 dias para confirmar a operação no aplicativo Meu INSS. Sem essa confirmação, o contrato é cancelado sozinho.

O que muda na contratação do consignado do INSS a partir de 20 de maio?

A regra cria uma etapa obrigatória de anuência. Depois que o aposentado fecha o contrato com o banco e a operação é encaminhada ao INSS, o sistema deixa a proposta em “pendente de confirmação” no app Meu INSS. O beneficiário precisa entrar no aplicativo, localizar a operação e validar a identidade por reconhecimento facial. Só então o banco libera o dinheiro na conta.

O prazo para essa confirmação é de 5 dias corridos, contados a partir do momento em que o contrato é averbado pelo banco. Quem deixar o prazo passar perde a operação, e a margem consignável volta a ficar disponível para uma nova tentativa.

Quem é afetado pela nova regra do consignado?

A exigência vale para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que forem contratar novas operações de crédito consignado, incluindo refinanciamento, portabilidade e cartão consignado. Quem já tem contrato ativo não precisa fazer nada — as parcelas continuam sendo descontadas normalmente do benefício.

A regra também proíbe a contratação por procuração ou central telefônica sem a confirmação direta do titular. Menores de idade e beneficiários com representante legal (tutor ou curador) não podem mais contratar consignado, mesmo por intermédio de terceiros.

É verdade que o INSS vai bloquear todos os benefícios em 20 de maio?

Não, é falso. Mensagens nas redes sociais e em grupos de WhatsApp afirmam que aposentados terão o benefício suspenso na data, mas a informação não tem respaldo na lei. O que entra em vigor é uma regra de proteção contra fraude, e ela só afeta quem for contratar nova operação de crédito a partir do dia 20.

Segundo o próprio INSS, em nota publicada no portal gov.br, o bloqueio automático já está em vigor desde abril de 2026 como medida de segurança, mas funciona como uma trava preventiva para novas contratações, não como suspensão do pagamento do benefício. O dinheiro continua caindo na conta normalmente.

Como confirmar o empréstimo passo a passo pelo Meu INSS?

O processo é feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iPhone, ou pelo site meu.inss.gov.br. O caminho é o seguinte:

• Login com a conta gov.br: usar CPF e senha já cadastrados, com nível prata ou ouro de identidade
• Buscar a operação pendente: no menu principal, localizar a aba de empréstimos consignados ou a notificação de contrato pendente de confirmação
• Validar a identidade: o app pede uma foto em tempo real para reconhecimento facial, comparada com a base biométrica do governo (CIN, CNH ou Título de Eleitor)
• Confirmar ou recusar a operação: depois da validação, o aposentado decide se aceita o contrato. Em caso de aceite, o banco libera o crédito; em caso de recusa, a operação é cancelada e a margem volta a ficar livre

Quem não tem familiaridade com aplicativos pode pedir ajuda de um familiar ou ir a uma agência do INSS para orientação.

Por que o governo decidiu apertar as regras do consignado?

A medida faz parte de um pacote de proteção a aposentados e pensionistas contra fraudes em empréstimos consignados, um problema que atingiu milhões de beneficiários nos últimos anos. Antes da nova regra, contratos eram fechados por telefone, por intermediários ou com dados vazados, sem que o titular soubesse. Em alguns casos, a descoberta só vinha no extrato do mês seguinte.

A biometria facial obrigatória torna mais difícil que um contrato seja efetivado sem a presença real do beneficiário. A operação só é concluída se a foto tirada no momento bater com os registros oficiais do governo, o que dificulta o uso de documentos roubados ou clonados.